Unidade de Assuntos Jurídicos - Secretaria de Governo
Decreto Nº 13.628 de 30/04/2009
Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área de domínio desconhecido, situada na zona urbana do município de Teresina, Estado do Piauí, para ampliação e melhoria de Unidade Escolar Estadual, e dá outras providências.
Situação: A DEFINIR
Chefe de Governo: José Wellington Barroso de Araújo Dias
Origem: Legislativo
Fonte: Publicado no DOE Nº 78 de 30/04/2009
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Classificação de Direito: --
Observação: