Unidade de Assuntos Jurídicos - Secretaria de Governo
Lei Ordinária Nº 5.836 de 13/04/2009
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Centro Federal de Educação Tecnológica do Piauí - CEFET, o imóvel que especifica, no Município de São João do Piauí, e dá outras providências.
Situação: A DEFINIR
Chefe de Governo: José Wellington Barroso de Araújo Dias
Origem: Legislativo
Fonte: Publicado no DOE Nº 66 de 13/04/2009
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Classificação de Direito: --
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