Unidade de Assuntos Jurídicos - Secretaria de Governo
Decreto Nº 13.666 de 19/05/2009
Ementa: Institui Grupo de Trabalho no âmbito da Secretaria da Administração, para os fins que especifica.
Situação: A DEFINIR
Chefe de Governo: José Wellington Barroso de Araújo Dias
Origem: Legislativo
Fonte: Publicado no DOE Nº 91 de 20/05/2009
Link: texto integral
Referenda:
Alteração:
Correlação:
Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito: --
Observação: