Unidade de Assuntos Jurídicos - Secretaria de Governo
Decreto Nº 13.080 de 02/06/2008
Ementa: Cria a Estação Ecológica da Chapada da Serra Branca e dá outras providências.
Situação: A DEFINIR
Chefe de Governo: José Wellington Barroso de Araújo Dias
Origem: Legislativo
Fonte: Publicado no DOE Nº 101 de 02/06/2008
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Referenda:
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Assunto:
Classificação de Direito: --
Observação: