Unidade de Assuntos Jurídicos - Secretaria de Governo
Decreto Nº 13.074 de 28/05/2008
Ementa: Institui a comissão para elaboração de projeto de lei, regulamentando a avaliação de desempenho no âmbito da Secretaria Estadual de Educação e Cultura.
Situação: A DEFINIR
Chefe de Governo: José Wellington Barroso de Araújo Dias
Origem: Legislativo
Fonte: Publicado no DOE Nº 98 de 28/05/2008
Link: texto integral
Referenda:
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Assunto:
Classificação de Direito: --
Observação: