Unidade de Assuntos Jurídicos - Secretaria de Governo
Decreto Nº 13.229 de 27/08/2008
Ementa: Regulamenta a Lei n° 5.727, de 14 de janeiro de 2008, que institui o Fundo de Apoio à Pesquisa e à Exploração Mineral do Piauí – FEMIPI, e dá outras providências.
Situação: A DEFINIR
Chefe de Governo: José Wellington Barroso de Araújo Dias
Origem: Legislativo
Fonte: Publicado no DOE Nº 164 de 28/08/2008
Link: texto integral
Referenda:
Alteração: Decreto nº 15.464, de 02 de dezembro de 2013.
Correlação:
Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito: --
Observação: