Lei Complementar Nº 115 de 25/08/2008 |
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Ementa: | Dispõe sobre o Plano de Carreiras e Remuneração dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí e dá outras providências. |
Situação: | Revogada parcialmente |
Chefe de Governo: | José Wellington Barroso de Araújo Dias |
Origem: | Legislativo |
Fonte: | Publicado no DOE Nº 162 de 26/08/2008 |
Link: | texto integral |
Referenda: | |
Alteração: |
Lei Complementar nº 198, de 16 de dezembro de 2013. Lei nº 6.375, de 2 de junho de 2013 - revoga os incisos I, II do art. 29, artigos 31, 32, 33, 80 e 88. Lei nº 6.353, de 7 de maio de 2013. Lei Complementar nº 175, de 5 de setembro de 2011. |
Correlação: | |
Interpretação: | |
Veto: | |
Assunto: | |
Classificação de Direito: | -- |
Observação: |