Unidade de Assuntos Jurídicos - Secretaria de Governo
Lei Complementar Nº 115 de 25/08/2008
Ementa: Dispõe sobre o Plano de Carreiras e Remuneração dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí e dá outras providências.
Situação: Revogada parcialmente
Chefe de Governo: José Wellington Barroso de Araújo Dias
Origem: Legislativo
Fonte: Publicado no DOE Nº 162 de 26/08/2008
Link: texto integral
Referenda:
Alteração: Lei Complementar nº 198, de 16 de dezembro de 2013.

Lei nº 6.375, de 2 de junho de 2013 - revoga os incisos I, II do art. 29, artigos 31, 32, 33, 80 e 88.

Lei nº 6.353, de 7 de maio de 2013.

Lei Complementar nº 175, de 5 de setembro de 2011.
Correlação:
Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito: --
Observação: