Unidade de Assuntos Jurídicos - Secretaria de Governo
Lei Ordinária Nº 5.801 de 26/09/2008
Ementa: Dá nova redação ao §1° do Art. 14 da Lei 5.483, de 10 de agosto de 2005, que “Dispõe sobre a competência do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí e sobre o Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico do Estado, e dá outras providências.”
Situação: A DEFINIR
Chefe de Governo: José Wellington Barroso de Araújo Dias
Origem: Legislativo
Fonte: Publicado no DOE Nº 185 de 26/09/2008
Link: texto integral
Referenda:
Alteração:
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Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito: --
Observação: