Unidade de Assuntos Jurídicos - Secretaria de Governo
Decreto Nº 13.248 de 09/09/2008
Ementa:
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área de propriedade pertencente a MANOEL ANTÔNIO DA SILVA e seu cônjuge, situada na zona rural do Município de Vila Nova do Piauí - PI, para Construção de uma Chaminé de Equilíbrio – Trecho 6, para o Sistema Adutor de Piaus e dá outras providências.
Situação: A DEFINIR
Chefe de Governo: José Wellington Barroso de Araújo Dias
Origem: Legislativo
Fonte: Publicado no DOE Nº 173 de 10/09/2008
Link: texto integral
Referenda:
Alteração:
Correlação:
Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito: --
Observação: