Unidade de Assuntos Jurídicos - Secretaria de Governo
Lei Ordinária Nº 5.755 de 08/05/2008
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 5.378, de 10 de fevereiro de 2004, que dispõe sobre o Código de Vencimento da Polícia Militar do Piauí e dá outras providências.
Situação: A DEFINIR
Chefe de Governo: José Wellington Barroso de Araújo Dias
Origem: Legislativo
Fonte: Publicado no DOE Nº 86 de 09/05/2008
Link: texto integral
Referenda:
Alteração: Alterada pela Lei n° 6.204 de 20/04/2012.
Correlação:
Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito: --
Observação: