Unidade de Assuntos Jurídicos - Secretaria de Governo
Lei Complementar Nº 99 de 14/04/2008
Ementa: Dispõe sobre a Criação dos Quadros de Pessoal Efetivo das Secretarias de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico, do Trabalho e Empreendedorismo, dos Transportes, das Cidades, do Turismo, da Defesa Civil e do Instituto de Metrologia do Estado do Piauí – IMEPI e dá outras providências.
Situação: A DEFINIR
Chefe de Governo: José Wellington Barroso de Araújo Dias
Origem: Legislativo
Fonte: Publicado no DOE Nº 71 de 16/04/2008
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Classificação de Direito: --
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