Unidade de Assuntos Jurídicos - Secretaria de Governo
Lei Ordinária Nº 5.712 de 18/12/2007
Ementa: Dispõe sobre a organização administrativa da Assembléia Legislativa do Estado do Piauí.
Situação: A DEFINIR
Chefe de Governo: José Wellington Barroso de Araújo Dias
Origem: Legislativo
Fonte: Publicado no DOE Nº 238 de 18/12/2007
Link: texto integral
Referenda:
Alteração: Lei nº 6.380, de 11 de julho de 2013 - altera os arts. 8º, 22, 34, 78 e o Anexo Único e acrescenta o 56-A.

Alterado pela Lei nº 6.304, de 10 de janeiro de 2013.

Lei nº 6.064, de 29 de março de 2011 - altera alguns dispositivos e acrescenta o art. 92-A, 92-B e 92-C.

Lei nº 5.842, de 14 de abril de 2009.

Lei nº 5.805, de 6 de novembro de 2008.

Lei nº 5.773, de 15 de julho de 2008.
Correlação:
Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito: --
Observação: