Lei Ordinária Nº 5.712 de 18/12/2007 |
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Ementa: | Dispõe sobre a organização administrativa da Assembléia Legislativa do Estado do Piauí. |
Situação: | A DEFINIR |
Chefe de Governo: | José Wellington Barroso de Araújo Dias |
Origem: | Legislativo |
Fonte: | Publicado no DOE Nº 238 de 18/12/2007 |
Link: | texto integral |
Referenda: | |
Alteração: |
Lei nº 6.380, de 11 de julho de 2013 - altera os arts. 8º, 22, 34, 78 e o Anexo Único e acrescenta o 56-A. Alterado pela Lei nº 6.304, de 10 de janeiro de 2013. Lei nº 6.064, de 29 de março de 2011 - altera alguns dispositivos e acrescenta o art. 92-A, 92-B e 92-C. Lei nº 5.842, de 14 de abril de 2009. Lei nº 5.805, de 6 de novembro de 2008. Lei nº 5.773, de 15 de julho de 2008. |
Correlação: | |
Interpretação: | |
Veto: | |
Assunto: | |
Classificação de Direito: | -- |
Observação: |