Unidade de Assuntos Jurídicos - Secretaria de Governo
Lei Ordinária Nº 5.435 de 29/12/2004
Ementa: Dá nova redação ao inciso II, do art. 41, da Lei n.º 3.716, de 12 de dezembro de 1979, que “Dispoe sobre a Organização Judiciaria do Estado do Piauí, com redação dada pela Lei n.º 5.204, de 07 de agosto 2001, e dá outras providências”.

Situação: A DEFINIR
Chefe de Governo: José Wellington Barroso de Araújo Dias
Origem: Legislativo
Fonte: Publicado no DOE Nº 244 de 30/12/2004
Link: texto integral
Referenda:
Alteração:
Correlação:
Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito: --
Observação: