Unidade de Assuntos Jurídicos - Secretaria de Governo
Lei Ordinária Nº 5.355 de 11/12/2003
Ementa: Cria o Núcleo de Microfilmagem e Digitalização do Arquivo Público do Estado e dá outras providências.
Situação: A DEFINIR
Chefe de Governo: José Wellington Barroso de Araújo Dias
Origem: Legislativo
Fonte: Publicado no DOE Nº 238 de 12/12/2003
Link: texto integral
Referenda:
Alteração:
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Interpretação:
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Assunto:
Classificação de Direito: --
Observação: