Unidade de Assuntos Jurídicos - Secretaria de Governo
Lei Ordinária Nº 5.425 de 20/12/2004
Ementa: Cria o Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário do Estado do Piauí – FERMOJUPI e o Selo de Fiscalização e Autenticidade, e dá outras providências.
Situação: A DEFINIR
Chefe de Governo: José Wellington Barroso de Araújo Dias
Origem: Legislativo
Fonte: Publicado no DOE Nº 237 de 21/12/2004
Link: texto integral
Referenda:
Alteração: Lei nº 6.241, de 11 de julho de 2012.
Correlação:
Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito: --
Observação: