Unidade de Assuntos Jurídicos - Secretaria de Governo
Lei Ordinária Nº 5.410 de 06/12/2004
Ementa: Reconhece de Utilidade Pública o Centro Social Pedro Arrupe filiado à Associação Nacional de Instrução – ANI. (*)

Situação: A DEFINIR
Chefe de Governo: José Wellington Barroso de Araújo Dias
Origem: Legislativo
Fonte: Publicado no DOE Nº 228 de 07/12/2004
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Referenda:
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Classificação de Direito: --
Observação: