Unidade de Assuntos Jurídicos - Secretaria de Governo
Lei Ordinária Nº 5.581 de 11/07/2006
Ementa: Dispõe sobre a alteração da denominação da Unidade Escolar Estado Rio Grande do Norte, pertencente a Rede Estadual de Ensino no Município de Palmeirais e dá outras providências. (*)
Situação: A DEFINIR
Chefe de Governo: José Wellington Barroso de Araújo Dias
Origem: Legislativo
Fonte: Publicado no DOE Nº 129 de 11/07/2006
Link: texto integral
Referenda:
Alteração:
Correlação:
Interpretação:
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Assunto:
Classificação de Direito: --
Observação: