Unidade de Assuntos Jurídicos - Secretaria de Governo
Lei Ordinária Nº 5.326 de 22/09/2003
Ementa: Dispõe sobre a revisão da circunscrição territorial do município de São Francisco de Assis do Piauí.
Situação: A DEFINIR
Chefe de Governo: José Wellington Barroso de Araújo Dias
Origem: Legislativo
Fonte: Publicado no DOE Nº 184 de 25/09/2003
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Referenda:
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Assunto:
Classificação de Direito: --
Observação: