Lei Ordinária Nº 5.359 de 11/12/2003 |
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Ementa: | Dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino de História e Geografia do Piauí nas escolas públicas e privadas.(*) |
Situação: | A DEFINIR |
Chefe de Governo: | José Wellington Barroso de Araújo Dias |
Origem: | Legislativo |
Fonte: | Publicado no DOE Nº 238 de 12/12/2003 |
Link: | texto integral |
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Classificação de Direito: | -- |
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