Unidade de Assuntos Jurídicos - Secretaria de Governo
Lei Ordinária Nº 5.359 de 11/12/2003
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino de História e Geografia do Piauí nas escolas públicas e privadas.(*)

Situação: A DEFINIR
Chefe de Governo: José Wellington Barroso de Araújo Dias
Origem: Legislativo
Fonte: Publicado no DOE Nº 238 de 12/12/2003
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Referenda:
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Assunto:
Classificação de Direito: --
Observação: