Unidade de Assuntos Jurídicos - Secretaria de Governo
Lei Ordinária Nº 5.356 de 11/12/2003
Ementa: Dispõe sobre o Ensino Religioso no ensino Fundamental e Médio, nas escolas da rede pública do Estado do Piauí.(*)

Situação: A DEFINIR
Chefe de Governo: José Wellington Barroso de Araújo Dias
Origem: Legislativo
Fonte: Publicado no DOE Nº 238 de 12/12/2003
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Referenda:
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Classificação de Direito: --
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