Unidade de Assuntos Jurídicos - Secretaria de Governo
Lei Ordinária Nº 5.314 de 17/07/2003
Ementa: Reconhece de utilidade pública a Fundação da Paz e dá outras providências.(*)

Situação: A DEFINIR
Chefe de Governo: José Wellington Barroso de Araújo Dias
Origem: Legislativo
Fonte: Publicado no DOE Nº 134 de 17/07/2003
Link: texto integral
Referenda:
Alteração:
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Interpretação:
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Assunto:
Classificação de Direito: --
Observação: