Unidade de Assuntos Jurídicos - Secretaria de Governo
Decreto Nº 12.514 de 15/02/2007
Ementa: Reconhece os cursos de Licenciatura Plena em Normal Superior, ministrados pela Universidade Estadual do Piauí – UESPI em regime especial, nas localidades que especifica, exclusivamente para efeito de diplomação de alunos dos cursos ministrados no período de 2001 a 2006.

Situação: A DEFINIR
Chefe de Governo: José Wellington Barroso de Araújo Dias
Origem: Legislativo
Fonte: Publicado no DOE Nº 34 de 16/02/2007
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Referenda:
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Classificação de Direito: --
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