Unidade de Assuntos Jurídicos - Secretaria de Governo
Decreto Nº 12.553 de 21/03/2007
Ementa:
Dispõe procedimentos relativos à prestação pré-paga de serviços de telefonia.
Situação: Revogado
Chefe de Governo: José Wellington Barroso de Araújo Dias
Origem: Legislativo
Fonte: Publicado no DOE Nº 56 de 23/03/2007
Link: texto integral
Referenda:
Alteração: Revogado pelo Decreto 13.501, de 23 de dezembro de 2008.
Correlação:
Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito: --
Observação: