Unidade de Assuntos Jurídicos - Secretaria de Governo
Lei Ordinária Nº 5.628 de 29/12/2006
Ementa: “Dispõe sobre a Defesa Sanitária Animal do Estado do Piauí”
Situação: A DEFINIR
Chefe de Governo: José Wellington Barroso de Araújo Dias
Origem: Legislativo
Fonte: Publicado no DOE Nº 244 de 29/12/2006
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Referenda:
Alteração:
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Interpretação:
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Assunto:
Classificação de Direito: --
Observação: