Unidade de Assuntos Jurídicos - Secretaria de Governo
Decreto Nº 12.129 de 13/03/2006
Ementa:
Homologa decreto de prorrogação de situação de emergência nos municípios que menciona.
Situação: A DEFINIR
Chefe de Governo: José Wellington Barroso de Araújo Dias
Origem: Legislativo
Fonte: Publicado no DOE Nº 48 de 13/03/2006
Link: texto integral
Referenda:
Alteração:
Correlação:
Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito: --
Observação: