Unidade de Assuntos Jurídicos - Secretaria de Governo
Lei Ordinária Nº 5.478 de 10/08/2005
Ementa:

Autoriza o Estado do Piauí a alienar o imóvel denominado Pirajá, localizado na Serra do Pirajá, no Município de Bom Jesus, e dá outras providências.

Situação: A DEFINIR
Chefe de Governo: José Wellington Barroso de Araújo Dias
Origem: Legislativo
Fonte: Publicado no DOE Nº 155 de 17/08/2005
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Referenda:
Alteração:
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Veto:
Assunto:
Classificação de Direito: --
Observação: