Unidade de Assuntos Jurídicos - Secretaria de Governo
Lei Ordinária Nº 5.377 de 10/02/2004
Ementa: Dispõe sobre a Carreira do Pessoal Penitenciário do Estado do Piauí e da outras providências.
Situação: Revogada parcialmente
Chefe de Governo: José Wellington Barroso de Araújo Dias
Origem: Legislativo
Fonte: Publicado no DOE Nº 41 de 04/03/2004
Link: texto integral
Referenda:
Alteração: Lei Ordinária nº 6.455, de 19 de dezembro de 2013 - revoga o § 2º do art. 64.

Lei Ordinária nº 6.240, de 11 de julho de 2012.
Correlação:
Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito: --
Observação: