Lei Ordinária Nº 5.377 de 10/02/2004 |
|
Ementa: | Dispõe sobre a Carreira do Pessoal Penitenciário do Estado do Piauí e da outras providências. |
Situação: | Revogada parcialmente |
Chefe de Governo: | José Wellington Barroso de Araújo Dias |
Origem: | Legislativo |
Fonte: | Publicado no DOE Nº 41 de 04/03/2004 |
Link: | texto integral |
Referenda: | |
Alteração: |
Lei Ordinária nº 6.455, de 19 de dezembro de 2013 - revoga o § 2º do art. 64. Lei Ordinária nº 6.240, de 11 de julho de 2012. |
Correlação: | |
Interpretação: | |
Veto: | |
Assunto: | |
Classificação de Direito: | -- |
Observação: |