Unidade de Assuntos Jurídicos - Secretaria de Governo
Lei Ordinária Nº 5.318 de 24/07/2003
Ementa: Reorganiza o Departamento de Estradas de Rodagem do Piauí – DER/PI, criado pela Lei nº 1.251, de 18 de novembro de 1955, e dá outras providências
Situação: A DEFINIR
Chefe de Governo: José Wellington Barroso de Araújo Dias
Origem: Legislativo
Fonte: Publicado no DOE Nº 139 de 24/07/2003
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Referenda:
Alteração:
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Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito: --
Observação: