Unidade de Assuntos Jurídicos - Secretaria de Governo
Lei Ordinária Nº 5.549 de 23/01/2006
Ementa: Institui o Programa de Assistência aos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, e dá outras providências.
Situação: A DEFINIR
Chefe de Governo: José Wellington Barroso de Araújo Dias
Origem: Legislativo
Fonte: Publicado no DOE Nº 99999 de 23/01/2006
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Referenda:
Alteração:
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Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito: --
Observação: