Unidade de Assuntos Jurídicos - Secretaria de Governo
Lei Complementar Nº 75 de 21/11/2006
Ementa:
Cria no Quadro de Pessoal Efetivo da Coordenadoria Estadual para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência – CEID, 2 (dois) cargos efetivos no Grupo Ocupacional Superior – GOS, que especifica.
Situação: A DEFINIR
Chefe de Governo: José Wellington Barroso de Araújo Dias
Origem: Legislativo
Fonte: Publicado no DOE Nº 218 de 21/11/2006
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Referenda:
Alteração:
Correlação:
Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito: --
Observação: