Unidade de Assuntos Jurídicos - Secretaria de Governo
Lei Complementar Nº 46 de 19/05/2005
Ementa:


Autoriza a Assembléia Legislativa do Estado do Piauí a instituir a Fundação Rádio e Televisão Deputado Humberto Reis da Silveira e dá outras providências.(*)

Situação: A DEFINIR
Chefe de Governo: José Wellington Barroso de Araújo Dias
Origem: Legislativo
Fonte: Publicado no DOE Nº 94 de 20/05/2005
Link: texto integral
Referenda:
Alteração:
Correlação:
Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito: --
Observação: