Unidade de Assuntos Jurídicos - Secretaria de Governo
Lei Ordinária Nº 5.505 de 26/10/2005
Ementa: Disp?e sobre o Regime de Subsidios dos Defensores Publicos do Estado do Piaui
Situação: A DEFINIR
Chefe de Governo: José Wellington Barroso de Araújo Dias
Origem: Legislativo
Fonte: Publicado no DOE Nº 203 de 27/10/2005
Link: texto integral
Referenda:
Alteração: Alterada pela Lei nº 6.282, de 5 de dezembro de 2012.
Correlação:
Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito: --
Observação: