Unidade de Assuntos Jurídicos - Secretaria de Governo
Lei Ordinária Nº 5.554 de 20/04/2006
Ementa: Institui, no âmbito da Administração Pública Estadual, o Depósito Legal de Obras Impressas junto à Biblioteca Pública Estadual “Desembargador Cromwel de Carvalho”, do Estado do Piauí, e dá outras providências.(*)
Situação: A DEFINIR
Chefe de Governo: José Wellington Barroso de Araújo Dias
Origem: Legislativo
Fonte: Publicado no DOE Nº 75 de 24/04/2006
Link: texto integral
Referenda:
Alteração:
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Interpretação:
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Assunto:
Classificação de Direito: --
Observação: