Unidade de Assuntos Jurídicos - Secretaria de Governo
Lei Complementar Nº 63 de 11/01/2006
Ementa: Dispõe sobre a criação das gratificações de urgência e/ou emergência, de plantão em enfermaria, de incentivo a melhoria da assistência à saúde e de plantão extra, para os servidores de saúde da Secretaria de Saúde do Estado do Piauí que especifica, e da outras providências.
Situação: Revogada parcialmente
Chefe de Governo: José Wellington Barroso de Araújo Dias
Origem: Legislativo
Fonte: Publicado no DOE Nº 10 de 13/01/2006
Link: texto integral
Referenda:
Alteração: Alterada pela Lei n° 6.204 de 20/04/2012.

Lei nº 6.204, de 20/04/2012: revoga os artigos 1º, 2º, 5º e as referências e valores da Gratificação de Urgência e/ou Emergência e da Gratificação de Plantão em Enfermaria nos Anexos I, II, III e IV.
Correlação:
Interpretação:
Veto:
Assunto: Categorias Profissionais , Folha de Pagamento , Saúde
Classificação de Direito: --
Observação: