Lei Complementar Nº 71 de 26/07/2006 |
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Ementa: | Dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos Carreira e Vencimento dos Trabalhadores em Educação Básica do Estado do Piauí e dá outras providências. |
Situação: | Revogada parcialmente |
Chefe de Governo: | José Wellington Barroso de Araújo Dias |
Origem: | Legislativo |
Fonte: | Publicado no DOE Nº 141 de 27/07/2006 |
Link: | texto integral |
Referenda: | |
Alteração: |
Lei nº 6.371, de 2 de julho de 2013. Lei nº 6.371, de 2 de julho de 2013 - revoga o art. 87. Lei nº 6.300, de 7 de janeiro de 2013, acrescenta o art. 61-A. |
Correlação: | Decreto 14.607, de 14 de outubro de 2011 regulamenta a Lei Complementar. |
Interpretação: | |
Veto: | |
Assunto: | |
Classificação de Direito: | -- |
Observação: |