Unidade de Assuntos Jurídicos - Secretaria de Governo
Lei Complementar Nº 71 de 26/07/2006
Ementa: Dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos Carreira e Vencimento dos Trabalhadores em Educação Básica do Estado do Piauí e dá outras providências.
Situação: Revogada parcialmente
Chefe de Governo: José Wellington Barroso de Araújo Dias
Origem: Legislativo
Fonte: Publicado no DOE Nº 141 de 27/07/2006
Link: texto integral
Referenda:
Alteração: Lei nº 6.371, de 2 de julho de 2013.

Lei nº 6.371, de 2 de julho de 2013 - revoga o art. 87.

Lei nº 6.300, de 7 de janeiro de 2013, acrescenta o art. 61-A.
Correlação: Decreto 14.607, de 14 de outubro de 2011 regulamenta a Lei Complementar.
Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito: --
Observação: