Unidade de Assuntos Jurídicos - Secretaria de Governo
Lei Ordinária Nº 5.479 de 10/08/2005
Ementa: Altera dispositivos da Lei n? 5.244, de 13 de junho de 2002, que disp?e sobre a Politica Estadual do Idoso e da outras providencias
Situação: A DEFINIR
Chefe de Governo: José Wellington Barroso de Araújo Dias
Origem: Legislativo
Fonte: Publicado no DOE Nº 152 de 11/08/2005
Link: texto integral
Referenda:
Alteração:
Correlação:
Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito: --
Observação: