Unidade de Assuntos Jurídicos - Secretaria de Governo
Decreto Nº 12.055 de 29/12/2005
Ementa: Altera dispositivos do Decreto n?10.380,de 30 de agosto de 2000,que concede beneficio fiscal para empreendimento industrial,estabelecido no Estado do Piaui,na forma que especifica.
Situação: A DEFINIR
Chefe de Governo: José Wellington Barroso de Araújo Dias
Origem: Legislativo
Fonte: Publicado no DOE Nº 244 de 29/12/2005
Link: texto incompleto
Referenda:
Alteração:
Correlação:
Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito: --
Observação: