Unidade de Assuntos Jurídicos - Secretaria de Governo
Lei Ordinária Nº 5.335 de 15/10/2003
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar à Associação dos Vereadores do Estado do Piauí – AVEP, o imóvel que especifica e dá outras providências.
Situação: A DEFINIR
Chefe de Governo: José Wellington Barroso de Araújo Dias
Origem: Legislativo
Fonte: Publicado no DOE Nº 200 de 17/10/2003
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Classificação de Direito: --
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