Unidade de Assuntos Jurídicos - Secretaria de Governo
Lei Complementar Nº 13 de 03/01/1994
Ementa:

Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí, das autarquias e das Fundações públicas estaduais e dá outras providências.

Situação: Revogada parcialmente
Chefe de Governo: Antônio de Almendra Freitas Neto
Origem: Legislativo
Fonte: Publicado no DOE Nº 12 de 18/01/1994
Link: texto integral
Referenda: Secretaria de Administração - SEAD, Secretaria de Governo - SEGOV
Alteração: Lei nº 6.455, de 19 de dezembro de 2013.

Lei nº 6.371, de 2 de julho de 2013.

Lei nº 6.290, de 19 de dezembro de 2012.

Lei Complementar nº 101, de 29 de abril de 2008.

Lei Complementar nº 84, de 7 de maio de 2007.

Lei Complementar nº 25 de 15 de agosto de 2001.

Lei Complementar nº 23, de 27 de dezembro de 1999.

Lei nº 6.290, de 19 de dezembro de 2012 - Revoga os §§ 3º e 4º do art. 11, o parágrafo único do art. 44, o parágrafo único do art. 206.

Lei Complementar nº 101, de 29 de abril de 2008. - Revoga o § 3º do art. 39.
Correlação:
Interpretação:
Veto:
Assunto: Folha de Pagamento
Classificação de Direito: --
Observação: