Lei Ordinária Nº 5.378 de 10/02/2004 |
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Ementa: | Dispõe sobre o Código de Vencimentos da Polícia Militar do Piauí e dá outras providências. |
Situação: | Revogada parcialmente |
Chefe de Governo: | José Wellington Barroso de Araújo Dias |
Origem: | Executivo |
Fonte: | Publicado no DOE Nº 41 de 04/03/2004 texto original |
Link: | texto integral |
Referenda: | |
Alteração: |
Lei nº 6.199, de 27 de março de 2012. Lei Complementar nº 114, de 4 de agosto de 2008. Lei nº 5.755, de 8 de maio de 2008: revoga o § 3º do art. 45, o inciso III do art. 64. |
Correlação: | |
Interpretação: | |
Veto: | |
Assunto: | |
Classificação de Direito: | -- |
Observação: |