Unidade de Assuntos Jurídicos - Secretaria de Governo
Lei Ordinária Nº 5.378 de 10/02/2004
Ementa: Dispõe sobre o Código de Vencimentos da Polícia Militar do Piauí e dá outras providências.
Situação: Revogada parcialmente
Chefe de Governo: José Wellington Barroso de Araújo Dias
Origem: Executivo
Fonte: Publicado no DOE Nº 41 de 04/03/2004 texto original
Link: texto integral
Referenda:
Alteração: Lei nº 6.199, de 27 de março de 2012.

Lei Complementar nº 114, de 4 de agosto de 2008.

Lei nº 5.755, de 8 de maio de 2008: revoga o § 3º do art. 45, o inciso III do art. 64.
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Classificação de Direito: --
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