Unidade de Assuntos Jurídicos - Secretaria de Governo
Lei Ordinária Nº 5.591 de 26/07/2006
Ementa: Dispõe sobre a reestruturação dos cargos e da remuneração das carreiras de pessoal do Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Piauí – EMATER.
Situação: A DEFINIR
Chefe de Governo: José Wellington Barroso de Araújo Dias
Origem: Legislativo
Fonte: Publicado no DOE Nº 141 de 27/07/2006
Link: texto integral
Referenda:
Alteração: Alterada pela Lei nº 6.282, de 5 de dezembro de 2012.
Correlação:
Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito: --
Observação: