| Lei Complementar Nº 28 de 09/06/2003 |
|
| Ementa: | Dispõe sobre a Lei Orgânica da Administração Pública do Estado do Piauí e dá outras providências. |
| Situação: | Não consta revogação expressa |
| Chefe de Governo: | José Wellington Barroso de Araújo Dias |
| Origem: | Legislativo |
| Fonte: | Publicado no DOE Nº 107 de 09/06/2003 |
| Link: | texto integral |
| Referenda: | |
| Alteração: |
Lei nº 6.393, de 30 de julho de 2013. Lei nº 6.371, de 2 de julho de 2013. Lei nº 6.301, de 7 de janeiro de 2013 - Altera o art. 35. Lei Complementar Nº 162 de 30/12/2010 - Altera os artigos 34, 35, 35-A, 39, 57, 58-A, 60, 65-A, 68-C e 71-A. |
| Correlação: | |
| Interpretação: | |
| Veto: | |
| Assunto: | |
| Classificação de Direito: | -- |
| Observação: | |
