Lei Complementar Nº 56 de 01/11/2005 |
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Ementa: | Institui a Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado do Piauí e dá outras providências. |
Situação: | A DEFINIR |
Chefe de Governo: | José Wellington Barroso de Araújo Dias |
Origem: | Legislativo |
Fonte: | Publicado no DOE Nº 205 de 01/11/2005 |
Link: | texto integral |
Referenda: | |
Alteração: | Lei Complementar nº 114, de 4 de agosto de 2008. |
Correlação: | |
Interpretação: | |
Veto: | |
Assunto: | |
Classificação de Direito: | -- |
Observação: |