Lei Complementar Nº 38 de 24/03/2004 |
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Ementa: | Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimento dos servidores publicos civis da administração direta, autárquica e fundacional do Estado do Piaui. |
Situação: | Revogada parcialmente |
Chefe de Governo: | José Wellington Barroso de Araújo Dias |
Origem: | Legislativo |
Fonte: | Publicado no DOE Nº 56 de 25/03/2004 |
Link: | texto integral |
Referenda: | |
Alteração: |
Alterada pela Lei n° 6.204 de 20/04/2012. Alterada pela Lei nº 6.282, de 5 de dezembro de 2012. Alterado pela Lei nº 6.290, de 19 de dezembro de 2012. Lei Complementar nº 153, de 26 de março de 1010: revoga o art. 27 e o § 3º do art. 28. |
Correlação: | |
Interpretação: | |
Veto: | |
Assunto: | |
Classificação de Direito: | -- |
Observação: |