Unidade de Assuntos Jurídicos - Secretaria de Governo
Lei Complementar Nº 38 de 24/03/2004
Ementa: Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimento dos servidores publicos civis da administração direta, autárquica e fundacional do Estado do Piaui.
Situação: Revogada parcialmente
Chefe de Governo: José Wellington Barroso de Araújo Dias
Origem: Legislativo
Fonte: Publicado no DOE Nº 56 de 25/03/2004
Link: texto integral
Referenda:
Alteração: Alterada pela Lei n° 6.204 de 20/04/2012.

Alterada pela Lei nº 6.282, de 5 de dezembro de 2012.

Alterado pela Lei nº 6.290, de 19 de dezembro de 2012.

Lei Complementar nº 153, de 26 de março de 1010: revoga o art. 27 e o § 3º do art. 28.
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Veto:
Assunto:
Classificação de Direito: --
Observação: