Unidade de Assuntos Jurídicos - Secretaria de Governo
Lei Ordinária Nº 5.491 de 26/08/2005
Ementa:

Dispõe sobre a criação da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Piauí – ADAPI, altera dispositivos da Lei nº 5.123, de 02 de março de 2000, e dá outras providências

Situação: A DEFINIR
Chefe de Governo: José Wellington Barroso de Araújo Dias
Origem: Legislativo
Fonte: Publicado no DOE Nº 162 de 26/08/2005
Link: texto integral
Referenda:
Alteração:
Correlação:
Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito: --
Observação: