Unidade de Assuntos Jurídicos - Secretaria de Governo
Página Inicial
- Pesquisa
Dicas de Pesquisa
Número:
Termos:
Tipo de Ato:
Decreto
Lei Complementar
Constituição Estadual
Emenda Constitucional
Lei Ordinária
Situação:
A DEFINIR
Anulado
Caduco
Convertida
Em tramitação
Inconstitucional
Insubsistente
Não consta revogação expressa
Não consta revogação expressa (ver campo Alteração)
Não consta revogação expressa (ver campo Correlação)
Não consta revogação expressa (ver campo Observação)
Originária Convertida
Originária em tramitação
Originária reeditada convertida
Originária reeditada em tramitação
Originária reeditada em tramitação (ver campo Alteração)
Originária reeditada rejeitada
Originária reeditada revogada
Originária reeditada sem eficácia
Originária rejeitada
Originária revogada
Originária sem eficácia
Prejudicada
Reedição
Reedição convertida
Reedição em tramitação
Reedição em tramitação (ver campo Alteração)
Reedição insubsistente
Reedição rejeitada
Reedição revogada
Reedição sem eficácia
Rejeitada
Rejeitado
Revogada
Revogado
Revogada parcialmente
Revogado parcialmente
Sem efeito
Sem eficácia
Vetada
Origem:
Executivo
Iniciativa Popular
Judiciário
Legislativo
Ministério Público do Estado
Referenda:
Assembléia Legistativa do Estado
Coordenação de Comunicação Social
Procuradoria Geral do Estado
Secretaria das Cidades
Secretaria de Administração
Secretaria de Assistência Social e Cidadania
Secretaria de Defesa Civil
Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico
Secretaria de Desenvolvimento Rural
Secretaria de Educação e Cultura
Secretaria de Fazenda
Secretaria de Governo
Secretaria de Infraestrutura
Secretaria de Justiça
Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
Secretaria de Mineração, Petróleo e Energias Renováveis
Secretaria de Planejamento
Secretaria de Saúde
Secretaria de Segurança Pública
Secretaria de Transportes
Secretaria do Trabalho e Empreendimento
Secretaria do Turismo
Secretaria Estadual para Inclusão da Pessoa com Deficiência
Ano:
Data:
Número do Diário:
Data de Publicação do Diário:
20 Mais Acessados
Diário Oficial
O que é isto?
