Unidade de Assuntos Jurídicos - Secretaria de Governo

2017 - Leis Ordinárias

Atenção: A inexistência de atos neste site não significa sua revogação.

lei 7.025/2017
Publicado no DOE Nº 146 de 04/08/2017, pg. 2/76
GABINETE DO GOVERNADOR
SECRETARIA DE GOVERNO
DIRETORIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS




Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública à CRISO- Casa de Recuperação e Integração Social, e dá outras providências.






lei 7.024/2017
Publicado no DOE Nº 146 de 04/08/2017, pg. 2/46
GABINETE DO GOVERNANDOR
SECRETARIA DE GOVERNO
DIRETORIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS



Reconhece de Utilidade Pública Estadual o Sindicato dos Biomédicos do Estado do Piauí-SINDBIESPI.
lei 7.022/2017
Publicado no DOE Nº 146 de 04/08/2017, pg. 02/76
GABINETE DO GOVERNADOR
SECRETARIA DE GOVERNO
DIRETORIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS



Denomina de Comandante Delano Coelho o aeroporto em construção na cidade Uruçuí-PI e dá outras providências.
lei 7.021/2017
Publicado no DOE Nº 146 de 04/08/2017, pg. 1/76
GABINETE DO GOVERNADOR
SECRETARIA DE GOVERNO
DIRETORIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS

Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Produtores Rurais das Comunidades Tapera, São Pedro, Belo Unido e Exu e dá outras providências.


lei 7.020/2017
Publicado no DOE Nº 146 de 04/08/2017, pg. 1/76
GABINETE DO GOVERNADOR
SECRETARIA DE GOVERNO
DIRETORIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS

Reconhece de Utilidade Pública a Fundação Cultural Professora Lutedana Araújo- FCPLA- e dá outras providências.


lei 7.019/2017
Publicado no DOE Nº 146 de 04/08/2017, pg. 1/76
GABINETE DO GOVERNADOR
SECRETARIA DE GOVERNO
DIRETORIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS



Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Moradores da Comunidade Baixão do Côxo e dá outras providências.


lei 7.018/2017
Publicado no DOE Nº 146 de 04/08/2017, pg. 1/76

GABINETE DO GOVERNADOR
SECRETARIA DE GOVERNO
DIRETORIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS


Reconhece de Utilidade Pública a Associação Folclórica Retiro dos Ciganos e dá outras providências.


lei 7.017/2017
Publicado no DOE Nº 145 de 03/08/2017, pg. 6/66
GABINETE DO GOVERNADOR
SECRETARIA DE GOVERNO
DIRETORIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS




Reajusta os vencimentos dos médicos do Estado do Piauí.

lei 7.016/2017
Publicado no DOE Nº 145 de 03/08/2017, pg. 1/66
GABINETE DO GOVERNADOR
SECRETARIA DE GOVERNO
DIRETORIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS






Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018
.
lei 7.015/2017
Publicado no DOE Nº 144 de 02/08/2017, pg. 1/40

Dispõe sobre a Política Estadual de Incentivo à Doação de Sangue.

lei 7.015/2017
Publicado no DOE Nº 144 de 02/08/2017, pg. 1/40

Dispõe sobre a Política Estadual de Incentivo à Doação de Sangue.

lei 7.012/2017
Publicado no DOE Nº 137 de 24/07/2017, pg. 5/66

Declara de Utilidade Pública Estadual Associação Beneficente São Paulo Apóstolo - ABESPA.

lei 7.011/2017
Publicado no DOE Nº 137 de 24/07/2017, pg. 5/66

Declara de Utilidade Pública Estadual o Instituto Projetando o Resgate da Cidadania de Crianças e Adolescentes - PREÇA.

lei 7.010/2017
Publicado no DOE Nº 137 de 24/07/2017, pg. 4/66

Reconhece de Utilidade Pública a Associação Antonio José Sampaio dos Produtores e Produtoras de Lei de José de Freitas – AJOSPLE.

lei 7.009/2017
Publicado no DOE Nº 137 de 24/07/2017, pg. 3/66

Institui a Política Estadual de Prevenção e Enfrentamento de Violência, Abuso e Exploração de Crianças e Adolescentes.

lei 7.008/2017
Publicado no DOE Nº 137 de 24/07/2017, pg. 3/66
Fica determinado que nas entradas e saídas das cidades piauienses haja uma placa em local visível, que informe aos visitantes dados relevantes sobre aquele local.
lei 7.007/2017
Publicado no DOE Nº 137 de 24/07/2017, pg. 2/66
Dispõe sobre obrigatoriedade dos estabelecimentos que comercializam produtos alimentícios disporem em local único, específico e com destaque os produtos destinados aos indivíduos celíacos, diabéticos, com intolerância à lactose e vegetarianos.
lei 7.006/2017
Publicado no DOE Nº 137 de 24/07/2017, pg. 2/66

Reconhece de Utilidade Pública o Instituto Rio Piracuruca, com sede e foro no Município de Piracuruca-PI e dá outras providências.

lei 7.005/2017
Publicado no DOE Nº 137 de 24/07/2017, pg. 1/66

Cria o Conselho Estadual dos Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais.

lei 7.004/2017
Publicado no DOE Nº 135 de 20/07/2017, pg. 1/28
Altera a Lei Complementar nº 62, de 26 de dezembro de 2005, que Dispõe sobre a reestruturação dos Grupos Tributação, Arrecadação e Fiscalização – TAF, Administração Financeira e Contábil – AFC e dá outras providências.
lei 7.003/2017
Publicado no DOE Nº 131 de 14/07/2017, pg. 6/46

Autoriza o Poder Executivo a renegociar as operações de crédito firmadas com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, ao amparo do art. 2º da Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016.

lei 7.002/2017
Publicado no DOE Nº 131 de 14/07/2017, pg. 6/46

Autoriza o Poder Executivo Estadual a criar o Programa Avança Cidades do Piauí e dá outras providências.

lei 7.001/2017
Publicado no DOE Nº 131 de 14/09/2017, pg. 2/46

Altera a Lei nº 6.146, de 20 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a concessão de diferimento e de crédito presumido do ICMS para estabelecimentos industriais e agroindustriais do Estado do Piauí e cria o Fundo de Desenvolvimento Industrial do Estado do Piauí – FUNDIPI; a Lei nº 4.257, de 06 de janeiro de 1989, que disciplina a cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS; e a Lei nº 6.949, de 11 de janeiro de 2017, que regula o Processo Administrativo Tributário, dispõe sobre a estrutura, organização e competência do contencioso administrativo no âmbito da Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí, disciplina a consulta à legislação tributária e o pedido de restituição de tributos pagos indevidamente.

lei 6.999/2017
Publicado no DOE Nº 131 de 14/07/2017, pg. 1/46

Autoriza o Poder Executivo Estadual a instituir servidão de passagem em parte do imóvel da Secretaria de Desenvolvimento Rural denominada Monte Orebe e, através da SDR a inclusão dos débitos sociais, trabalhistas e previdenciários da CEAPI.

lei 6.998/2017
Publicado no DOE Nº 128 de 11/07/2017, pg. 3

Dá a denominação de Antônio de Sousa Macedo à rodovia estadual que liga os municípios de Bocaina e Santo Antônio de Lisboa à BR-020, e dá outras providências.

lei 6.998/2017
Publicado no DOE Nº 128 de 11/07/2017, pg. 3

Dá a denominação de Antônio de Sousa Macedo à rodovia estadual que liga os municípios de Bocaina e Santo Antônio de Lisboa à BR-020, e dá outras providências.

lei 6.997/2017
Publicado no DOE Nº 128 de 11/07/2017, pg. 3

Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Beneficente Flores de Maria.

lei 6.996/2017
Publicado no DOE Nº 128 de 11/07/2017, pg. 2/40

Dispõe sobre a prestação de assistência especial a parturientes cujos filhos recém- nascidos sejam portadores de deficiência ou doença congênita e dá outras providências.

lei 6.995/2017
Publicado no DOE Nº 128 de 11/07/2017, pg. 2/40

Insere no calendário turístico oficial do Estado do Piauí a “Semana Cultural da Juventude Ipiranguense” realizada no Município de Ipiranga, conforme especifica.

lei 6.994/2017
Publicado no DOE Nº 128 de 11/07/2017, pg. 1/40

Dispõe sobre a denominação do 1º Batalhão da Polícia Militar do Piauí  de “ Major Mayron Moura Soares”, e dá outras providências.

lei 6.993/2017
Publicado no DOE Nº 124 de 05/07/2017, pg. 2/32

Dispõe sobre alteração da Lei Estadual nº 5.562 de 08 de maio de 2006, que Cria o Fundo Penitenciário Estadual - FUNPESPI e dá outras providências.

lei 6.992/2017
Publicado no DOE Nº 124 de 05/07/2017, pg. 1/32

Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública Estadual do Centro Social dos Cabos e Soldados do Estado do Piauí.

lei 6.991/2017
Publicado no DOE Nº 124 de 05/07/2017, pg. 1/32
Reconhece de Utilidade Pública o Lar Assistencial Maria de Nazaré – LAMANA e dá outras providências.