Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário do Bairro Santinho e dá outras providências.

Reconhece de Utilidade Pública a Fundação Cultural Professora Lutedana Araújo- FCPLA- e dá outras providências.

Dispõe sobre a Política Estadual de Incentivo à Doação de Sangue.

Dispõe sobre a Política Estadual de Incentivo à Doação de Sangue.

Declara de Utilidade Pública Estadual Associação Beneficente São Paulo Apóstolo - ABESPA.

Declara de Utilidade Pública Estadual o Instituto Projetando o Resgate da Cidadania de Crianças e Adolescentes - PREÇA.

Reconhece de Utilidade Pública a Associação Antonio José Sampaio dos Produtores e Produtoras de Lei de José de Freitas – AJOSPLE.

Institui a Política Estadual de Prevenção e Enfrentamento de Violência, Abuso e Exploração de Crianças e Adolescentes.

Reconhece de Utilidade Pública o Instituto Rio Piracuruca, com sede e foro no Município de Piracuruca-PI e dá outras providências.

Cria o Conselho Estadual dos Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais.

Autoriza o Poder Executivo a renegociar as operações de crédito firmadas com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, ao amparo do art. 2º da Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016.

Autoriza o Poder Executivo Estadual a criar o Programa Avança Cidades do Piauí e dá outras providências.

Altera a Lei nº 6.146, de 20 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a concessão de diferimento e de crédito presumido do ICMS para estabelecimentos industriais e agroindustriais do Estado do Piauí e cria o Fundo de Desenvolvimento Industrial do Estado do Piauí – FUNDIPI; a Lei nº 4.257, de 06 de janeiro de 1989, que disciplina a cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS; e a Lei nº 6.949, de 11 de janeiro de 2017, que regula o Processo Administrativo Tributário, dispõe sobre a estrutura, organização e competência do contencioso administrativo no âmbito da Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí, disciplina a consulta à legislação tributária e o pedido de restituição de tributos pagos indevidamente.

Autoriza o Poder Executivo Estadual a instituir servidão de passagem em parte do imóvel da Secretaria de Desenvolvimento Rural denominada Monte Orebe e, através da SDR a inclusão dos débitos sociais, trabalhistas e previdenciários da CEAPI.

Dá a denominação de Antônio de Sousa Macedo à rodovia estadual que liga os municípios de Bocaina e Santo Antônio de Lisboa à BR-020, e dá outras providências.

Dá a denominação de Antônio de Sousa Macedo à rodovia estadual que liga os municípios de Bocaina e Santo Antônio de Lisboa à BR-020, e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Beneficente Flores de Maria.

Dispõe sobre a prestação de assistência especial a parturientes cujos filhos recém- nascidos sejam portadores de deficiência ou doença congênita e dá outras providências.

Insere no calendário turístico oficial do Estado do Piauí a “Semana Cultural da Juventude Ipiranguense” realizada no Município de Ipiranga, conforme especifica.

Dispõe sobre a denominação do 1º Batalhão da Polícia Militar do Piauí  de “ Major Mayron Moura Soares”, e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração da Lei Estadual nº 5.562 de 08 de maio de 2006, que Cria o Fundo Penitenciário Estadual - FUNPESPI e dá outras providências.

Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública Estadual do Centro Social dos Cabos e Soldados do Estado do Piauí.