2014 - Leis Ordinárias
Atenção: A inexistência de atos neste site não significa sua revogação.
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lei 6.483/2014 Publicado no DOE Nº 25 de 05/02/2014, pg. 3 |
Dispõe sobre a revisão da circunscrição territorial do Município de Barro Duro. (*) |
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lei 6.482/2014 Publicado no DOE Nº 24 de 04/02/2014, pg. 7 |
Cria o Programa Força Estadual do Sistema Único de Saúde, altera a Lei Complementar nº 90, de 26 de outubro de 2007, e a Lei nº 6.201, de 27 de março de 2012. |
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lei 6.481/2014 Publicado no DOE Nº 24 de 04/02/2014, pg. 6 |
Proíbe o repasse de recursos estaduais a entidades filantrópicas com dirigentes enquadrados nas regras de inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa (LC nº 135/2010). (*) |
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lei 6.480/2014 Publicado no DOE Nº 24 de 04/02/2014, pg. 6 |
Autoriza o Estado do Piauí a fazer constar em todos os editais de licitação e contratos diretos sem licitação a exigência de reserva de no mínimo 5% das vagas de emprego para mulheres na área de construção de obras públicas. (*) |
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lei 6.479/2014 Publicado no DOE Nº 24 de 04/02/2014, pg. 5 |
Cria a Rede de Atenção Oncológica do Estado do Piauí e dá outras providências. (*) |
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lei 6.478/2014 Publicado no DOE Nº 22 de 31/01/2014, pg. 3 |
Dispõe, em consonância com o exercício de liberdade de crença e prática religiosa, de que tratam os incisos VI e VIII do art. 5º da Constituição Federal, sobre o período de realização de concursos públicos e processos seletivos para provimento de cargos e empregos públicos e para a realização de provas para ingresso nas instituições de ensino e ainda para a frequência à atividades curriculares das instituições de ensino e dá outras providências. (*) |
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lei 6.477/2014 Publicado no DOE Nº 12 de 17/01/2014, pg. 3 |
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2014. |
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lei 6.476/2014 Publicado no DOE Nº 9 de 14/01/2014, pg. 3 |
Institui o Projeto de Incentivo Educacional Bolsa Mais Viver, e dá outras providências. |
