2013 - Leis Ordinárias
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lei 6.475/2013 Publicado no DOE Nº 245 de 26/12/2013, pg. 5 |
Dispõe sobre a dispensa e redução de juros e multas mediante pagamento integral ou parcelamento de débitos fiscais relacionados com o Imposto Sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens e Direitos - ITCMD, na forma que especifica. |
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lei 6.474/2013 Publicado no DOE Nº 245 de 26/12/2013, pg. 4 |
Institui o Cadastro Estadual de Fontes e Usuários de Recursos Hídricos do Estado do Piauí e dá outras providências. |
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lei 6.473/2013 Publicado no DOE Nº 245 de 26/12/2013, pg. 3 |
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Piracuruca-PI o imóvel que especifica, e dá outras providências. |
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lei 6.472/2013 Publicado no DOE Nº 245 de 26/12/2013, pg. 3 |
Altera dispositivos da Lei nº 6.270, de 12 de setembro de 2012, que autoriza o Poder Executivo a conceder Subvenção Social a entidades privadas sem fins lucrativos, especificadas nesta Lei, e dá outras providências. |
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lei 6.471/2013 Publicado no DOE Nº 243 de 20/12/2013, pg. 19 |
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores efetivos da Fundação Centro de Pesquisas Econômicas e Sociais do Piauí - CEPRO. |
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lei 6.470/2013 Publicado no DOE Nº 243 de 20/12/2013, pg. 14 |
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores efetivos do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/PI. |
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lei 6.469/2013 Publicado no DOE Nº 243 de 20/12/2013, pg. 13 |
Autoriza o Poder Executivo a proceder a Cessão de Uso do Imóvel pertencente ao patrimônio imobiliário do Estado do Piauí, situado na Rua Coelho de Resende, 781, Norte, cidade de Teresina - Piauí, para instalação da Academia Piauiense de Medicina. |
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lei 6.468/2013 Publicado no DOE Nº 243 de 20/12/2013, pg. 23 |
Dispõe sobre a Revisão Salarial dos Servidores Ativos, Inativos e Pensionistas da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí. (*) |
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lei 6.467/2013 Publicado no DOE Nº 243 de 20/12/2013, pg. 13 |
Altera a Lei nº 3.808, de 16 de julho de 1981, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares do Estado do Piauí. |
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lei 6.466/2013 Publicado no DOE Nº 243 de 20/12/2013, pg. 11 |
Dispõe sobre a instituição do meio eletrônico na instrução, tramitação, julgamento, comunicação dos atos e na transmissão de documentos no âmbito da Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí - SEFAZ-PI. |
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lei 6.465/2013 Publicado no DOE Nº 243 de 20/12/2013, pg. 10 |
Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 28, de 9 de junho de 2003, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Administração Pública do Estado do Piauí e dá outras providências, criando a Coordenadoria Estadual de Políticas para as Mulheres. |
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lei 6.464/2013 Publicado no DOE Nº 243 de 20/12/2013, pg. 9 |
Prorroga, para fins de regularização fundiária, a vigência da espécie doação, prevista no artigo 2º, II, da Lei nº 6.127, de 21 de novembro de 2011, que Dispõe sobre a Regularização Fundiária de Imóveis pertencentes ao Patrimônio Imobiliário Rural do Estado do Piauí, e dá outras providências. |
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lei 6.463/2013 Publicado no DOE Nº 243 de 20/12/2013, pg. 9 |
Altera a Lei nº 6.146, de 20 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a concessão de diferimento e de crédito presumido do ICMS para estabelecimentos industriais e agroindustriais do Estado do Piauí e cria o Fundo de Desenvolvimento Industrial do Estado do Piauí - FUNDIPI e a Lei nº 4.257, de 06 de janeiro de 1989, que disciplina a cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. |
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lei 6.462/2013 Publicado no DOE Nº 243 de 20/12/2013, pg. 8 |
Altera os dispositivos da Lei Complementar nº 57, de 7 de novembro de 2005, e dá outras providências. |
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lei 6.461/2013 Publicado no DOE Nº 243 de 20/12/2013, pg. 8 |
Autoriza o Poder Executivo, por intermédio do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/PI, a conceder os serviços públicos de vistoria e inspeção veicular no âmbito do Estado do Piauí. |
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lei 6.460/2013 Publicado no DOE Nº 243 de 20/12/2013, pg. 7 |
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), para financiamento do projeto Piauí: Pilares do Crescimento e Inclusão Social, na modalidade SWAp - Empréstimo de Abordagem Multissetorial. |
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lei 6.459/2013 Publicado no DOE Nº 243 de 20/12/2013, pg. 7 |
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), para financiamento do projeto Piauí: Crescimento Sustentável e Inclusivo, na modalidade DPL - Empréstimo para Políticas de Desenvolvimento. |
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lei 6.458/2013 Publicado no DOE Nº 243 de 20/12/2013, pg. 6 |
Autoriza o Poder Executivo a proceder a Doação do Imóvel pertencente ao patrimônio imobiliário do Estado do Piauí, situado na Avenida Petrônio Portela s/n, Bairro Palestina, cidade de Esperantina - Piauí, para instalação do Centro Administrativo da Prefeitura Municipal de Esperantina - Piauí. |
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lei 6.457/2013 Publicado no DOE Nº 243 de 20/12/2013, pg. 6 |
Autoriza o Poder Executivo a proceder à adequação no limite para abertura de créditos adicionais suplementares autorizados através do Art. 7º, da Lei nº 6.305, de 10 de janeiro de 2013. |
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lei 6.456/2013 Publicado no DOE Nº 243 de 20/12/2013, pg. 6 |
Altera a Lei nº 5.727, de 14 de janeiro de 2008, que institui o Fundo do Apoio à Pesquisa e à Exploração Mineral do Piauí - FEMIPI. |
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lei 6.455/2013 Publicado no DOE Nº 243 de 20/12/2013, pg. 5 |
Altera os dispositivos da Lei Complementar nº 13. de 03 de janeiro de 1994; da Lei Complementar nº 62, de 26 de dezembro de 2005; da Lei Complementar nº 72, de 1º de agosto de 2006, e dá outras providências. |
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lei 6.454/2013 Publicado no DOE Nº 243 de 30/12/2013, pg. 4 |
Autoriza a desafetação e doação à União de trechos de rodovias do Estado do Piauí e dá outras providências. |
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lei 6.453/2013 Publicado no DOE Nº 243 de 20/12/2013, pg. 3 |
Autoriza o Poder Executivo a promover a cessão de uso, a título gratuito, de imóvel pertencente ao Estado do Piauí, situado no Município de Avelino Lopes - PI. |
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lei 6.452/2013 Publicado no DOE Nº 243 de 20/12/2013, pg. 3 |
Altera a Lei Complementar nº 37, de 9 de março de 2004, e reajusta o subsídio dos policiais civis. |
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lei 6.451/2013 Publicado no DOE Nº 240 de 17/12/2013, pg. 3 |
Dá nome à Casa de Detenção Provisória do município de Altos-PI e dá outras providências. (*) |
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lei 6.450/2013 Publicado no DOE Nº 239 de 16/12/2013, pg. 4 |
Declara a Utilidade Pública Estadual do Grupo Unificado de Apoio a Diversidade Sexual de Parnaíba - Grupo Guará. (*) |
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lei 6.449/2013 Publicado no DOE Nº 239 de 16/12/2013, pg. 4 |
Institui o Dia do Delegado de Polícia Cívil do Estado do Piauí, e dá outras providências. (*) |
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lei 6.448/2013 Publicado no DOE Nº 239 de 16/12/2013, pg. 4 |
Institui o Dia Estadual do Desbravador da Igreja Adventista do Sétimo Dia, no âmbito do Estado do Piauí. (*) |
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lei 6.447/2013 Publicado no DOE Nº 239 de 16/12/2013, pg. 4 |
Declara de Utilidade Pública Estadual a Fundação Jeovah Jireh. (*) |
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lei 6.446/2013 Publicado no DOE Nº 239 de 16/12/2013, pg. 3 |
Dispõe sobre a revisão da circunscrição territorial do Município de Passagem Franca do Piauí. (*) |
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lei 6.445/2013 Publicado no DOE Nº 239 de 16/12/2013, pg. 3 |
Institui o Dia Estadual de Luta dos Portadores de Doença Celíaca. (*) |
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lei 6.444/2013 Publicado no DOE Nº 239 de 16/12/2013, pg. 3 |
Dispõe sobre a realização do exame que diagnostica Leishimaniose nos animais domésticos no âmbito do Estado do Piauí. (*) |
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lei 6.443/2013 Publicado no DOE Nº 232 de 05/12/2013, pg. 3 |
Autoriza o Poder Executivo proceder a doação de imóvel pertencente ao Estado do Piauí, situado na Rua José Moita s/n, Bairro São Sebastião, na cidade de União - Piauí, ao Município de União - Piauí. |
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lei 6.442/2013 Publicado no DOE Nº 232 de 05/12/2013, pg. 3 |
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Ministério Público do Estado, o imóvel que especifica, situado em Teresina-PI, para o fim de construir a Sede do Ministério Público Estadual e dá outras providências. |
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lei 6.441/2013 Publicado no DOE Nº 225 de 26/11/2013, pg. 3 |
Altera o Anexo Único da Lei nº 4.254, de 27 de dezembro de 1988, que Disciplina a cobrança de Taxas Estaduais e dá outras providências. |
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lei 6.440/2013 Publicado no DOE Nº 225 de 26/11/2013, pg. 3 |
Reajusta os subsídios dos Delegados do Estado do Piauí. |
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lei 6.438/2013 Publicado no DOE Nº 218 de 14/11/2013, pg. 3 |
Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Peregrinos Amigos de Monsenhor Gil. (*) |
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lei 6.437/2013 Publicado no DOE Nº 218 de 14/11/2013, pg. 3 |
Reconhece o Título de Utilidade Pública o Centro de Formação Educacional para Convivência com Semiárido - CEFESA. (*) |
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lei 6.436/2013 Publicado no DOE Nº 218 de 14/11/2013, pg. 3 |
Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública Estadual a Associação Judô Expedito Falcão - AJEF. (*) |
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lei 6.435/2013 Publicado no DOE Nº 211 de 05/11/2013, pg. 3 |
Altera os dispositivos das Leis nº 5.242, de 25 de junho de 2002, 5.673, de 1º de agosto de 2007, e 6.234, de 28 de junho de 2012, e dá outras providências. |
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lei 6.434/2013 Publicado no DOE Nº 197 de 15/10/2013, pg. 5 |
Declara patrimônio cultural imaterial do Estado do Piauí, o sotaque piauiense, bem como as palavras e expressões típicas do Piauí. (*) |
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lei 6.433/2013 Publicado no DOE Nº 197 de 15/10/2013, pg. 4 |
Denomina-se Wilson Nunes Martins Filho a Universidade Aberta de Santa Cruz do Piauí e dá outras providências. |
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lei 6.432/2013 Publicado no DOE Nº 197 de 15/10/2013, pg. 4 |
Denomina de Dep. Antônio José de Moraes Souza o Rodoanel de Parnaíba-PI e dá outras providências. (*) |
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lei 6.431/2013 Publicado no DOE Nº 197 de 15/10/2013, pg. 4 |
Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública Estadual da União das Câmaras Municipais do Estado do Piauí - AVEP e dá outras providências. |
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lei 6.430/2013 Publicado no DOE Nº 197 de 15/10/2013, pg. 3 |
Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública Estadual ao Instituto Comrádio do Brasil. (*) |
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lei 6.429/2013 Publicado no DOE Nº 197 de 15/10/2013, pg. 3 |
Dispõe sobre as atividades do médico residente e dá outras providências. (*) |
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lei 6.428/2013 Publicado no DOE Nº 195 de 11/10/2013, pg. 4 |
Dispõe sobre a criação da Semana de Prevenção à Violência contra a Criança e o Adolescente. (*) |
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lei 6.427/2013 Publicado no DOE Nº 195 de 11/10/2013, pg. 3 |
Reconhece a Utilidade Pública o Instituto Gilson Macedo, Centro de Pesquisa e Desenvolvimento Sócio-Econômico Estatuto. (*) |
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lei 6.426/2013 Publicado no DOE Nº 195 de 11/10/2013, pg. 3 |
Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública Estadual à Associação Cultural Junina Teresina Show. (*) |
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lei 6.425/2013 Publicado no DOE Nº 195 de 11/10/2013, pg. 3 |
Denomina Dr. Raimundo Barroso a Unidade de Saúde de Pronto Atendimento - UPA localizada na Cidade de Oeiras - PI, e dá outras providências. (*) |
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lei 6.424/2013 Publicado no DOE Nº 182 de 24/09/2013, pg. 9 |
Altera a Lei nº 5.309, de 17 de julho de 2003, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado no serviço para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público na Administração Estadual direta, nas autarquias e fundações públicas, sob o regime de Direito Administrativo, no termos do artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal, e dá outras providências. |
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lei 6.423/2013 Publicado no DOE Nº 182 de 24/09/2013, pg. 6 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação de documento de identidade no ato das operações com cartão de crédito e débito em conta e dá outras providências. (*) |
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lei 6.422/2013 Publicado no DOE Nº 182 de 24/09/2013, pg. 6 |
Reconhece a Utilidade Pública à Associação dos Idosos de Vera Mendes, e dá outras providências. (*) |
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lei 6.421/2013 Publicado no DOE Nº 182 de 24/09/2013, pg. 5 |
Cria o Regime Especial de Atendimento para a Mulher Vítima de Violência, nos serviços públicos de saúde, de referência em cirurgia plástica, e atendimento psicoterápico, no âmbito do Estado do Piauí, na forma como especifica. (*) |
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lei 6.420/2013 Publicado no DOE Nº 182 de 24/09/2013, pg. 5 |
Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Férias nas Escolas, desenvolvido na rede pública estadual de ensino e dá outras providências. (*) |
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lei 6.419/2013 Publicado no DOE Nº 182 de 24/09/2013, pg. 5 |
Reconhece de Utilidade Pública a Associação Comunitária de Radiodifusão Regional Sul FM Vila Irmã Dulce - ACRRSVID. (*) |
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lei 6.418/2013 Publicado no DOE Nº 182 de 24/09/2013, pg. 3 |
Estabelece indicadores relativos ao bem-estar da população do Estado do Piauí e indicadores de desempenhos relativos à qualidade dos serviços públicos prestados, relacionando-os com o objetivo de proteger e defender os usuários de serviços públicos e os consumidores. (*) |
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lei 6.417/2013 Publicado no DOE Nº 182 de 24/09/2013, pg. 3 |
Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública Estadual a Associação Madre Cabrini das Missionárias do Sagrado Coração de Jesus. (*) |
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lei 6.416/2013 Publicado no DOE Nº 182 de 24/09/2013, pg. 3 |
Denomina-se Dona Jundira Nunes Martins a Escola Agrotécnica de Santa Cruz do Piauí e dá outras providências. (*) |
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lei 6.415/2013 Publicado no DOE Nº 182 de 24/09/2013, pg. 3 |
Obriga as instituições financeiras localizadas no Estado do Piauí a informarem ao consumidor sobre o desconto na antecipação do pagamento. (*) |
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lei 6.414/2013 Publicado no DOE Nº 182 de 24/09/2013, pg. 7 |
Altera os dispositivos da Lei nº 3.936, de 3 de julho de 1984, que dispõe sobre a promoção de oficiais da Polícia Militar, e da Lei Complementar nº 17, de 8 de janeiro de 1996, que dispõe sobre a promoção em condições especiais e sobre a transferência ex officio para a reserva remunerada, e dá outras providências. (*) |
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lei 6.413/2013 Publicado no DOE Nº 177 de 17/09/2013, pg. 7 |
Torna obrigatória a realização do "Teste da Linguinha" em recém-nascidos pela rede de saúde pública e particular do Estado do Piauí. (*) |
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lei 6.412/2013 Publicado no DOE Nº 177 de 17/09/2013, pg. 8 |
Altera a ementa e o caput do artigo 1º da Lei nº 6.159, de 19 de janeiro de 2012, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito, no âmbito do PRODETUR NACIONAL, com a Corporação Andina de Fomento, e dá outras providências. |
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lei 6.411/2013 Publicado no DOE Nº 177 de 17/09/2013, pg. 7 |
Denomina Major Luiz Rodrigues a extensão da PI-236 (46 km) que interliga o município de Oeiras ao município de Santa Cruz do Piauí, e dá outras providências. (*) |
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lei 6.410/2013 Publicado no DOE Nº 177 de 17/09/2013, pg. 3-6 |
Fixa o vencimento dos servidores integrantes do Grupo Tributação, Arrecadação e Fiscalização - TAF e do Grupo Administração Financeira e Contábil - AFC da Secretaria de Fazenda. |
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lei 6.406/2013 Publicado no DOE Nº 163 de 28/08/2013, pg. 11 |
Altera a Lei nº 6.359, de 21 de maio de 2013, e dá outras providências. |
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lei 6.398/2013 Publicado no DOE Nº 157 de 20/08/2013, pg. 3 |
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2014. |
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lei 6.397/2013 Publicado no DOE Nº 155 de 15/08/2013, pg. 4 |
Reconhece a Utilidade Pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de São João do Piauí. (*) |
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lei 6.396/2013 Publicado no DOE Nº 155 de 15/08/2013, pg. 3 |
Reconhece a Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Empreendedores do Estado do Piauí - ASPEPI. (*) |
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lei 6.395/2013 Publicado no DOE Nº 155 de 15/08/2013, pg. 3 |
Estabelece prioridade de tramitação aos processos e procedimentos administrativos em que figure como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a sessenta anos. (*) |
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lei 6.394/2013 Publicado no DOE Nº 155 de 15/08/2013, pg. 3 |
Revoga a Lei nº 6.183, de 06 de março de 2012, que dispõe sobre a vedação da inscrição do nome de consumidores nos cadastros de restrição ao crédito, por falta de pagamento de faturas de consumo oriundas de prestação de serviço público no âmbito do Estado do Piauí. |
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lei 6.393/2013 Publicado no DOE Nº 143 de 30/07/2013, pg. 31 |
Altera a Lei Complementar nº 28, de 9 de junho de 2003, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Administração Pública do Estado do Piauí e dá outras providências. |
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lei 6.392/2013 Publicado no DOE Nº 143 de 30/07/2013, pg. 143 |
Institui a Semana de Conscientização do Tratamento da Doença de Alzheimer, e dá outras providências. |
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lei 6.391/2013 Publicado no DOE Nº 143 de 30/07/2013, pg. 28 |
Denomina de Dep. Mussa Demes a Unidade Escolar Estadual do Município de Porto Alegre localizada na Av. Cândido Gonçalves da Rocha e dá outras providências. (*) |
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lei 6.390/2013 Publicado no DOE Nº 143 de 30/07/2013, pg. 27 |
Determina a comunicação por parte dos hospitais, clínicas e postos de saúde, nas ocorrências de embriaguez ou uso de drogas por criança ou adolescente. (*) |
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lei 6.389/2013 Publicado no DOE Nº 143 de 30/07/2013, pg. 27 |
Institui a Campanha Abrace uma Escola Pública, no Estado do Piauí. |
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lei 6.388/2013 Publicado no DOE Nº 143 de 30/07/2013, pg. 23 |
Altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 5.726, de 10 de janeiro de 2008, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí. (*) |
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lei 6.387/2013 Publicado no DOE Nº 143 de 30/07/2013, pg. 30 |
Autoriza a cessão de uso, o título gratuito, de bens e equipamentos pertencentes ao Estado do Piauí para o Sistema Integrado de Saneamento Rural do Piauí - SISAR/PI, e dá outras providências. |
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lei 6.386/2013 Publicado no DOE Nº 143 de 30/07/2013, pg. 30 |
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial SENAC, o imóvel que especifica, no Município de Oeiras - Piauí, e dá outras providências. |
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lei 6.385/2013 Publicado no DOE Nº 143 de 30/07/2013, pg. 29 |
Autoriza o Poder Executivo a proceder a Cessão de Uso de Equipamentos Comunitários do Residencial Jacinta Andrade que especifica, pertencentes ao patrimônio imobiliário do Estado do Piauí, ao Município de Teresina - PI. |
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lei 6.384/2013 Publicado no DOE Nº 143 de 30/07/2013, pg. 22 |
Reconhece de Utilidade Pública a Colônia de Pescadores Z-38 de Parnaíba. (*) |
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lei 6.383/2013 Publicado no DOE Nº 143 de 30/07/2013, pg. 22 |
Institui o dia 25 de novembro como o Dia Estadual de Combate à Violência Doméstica Contra a Mulher no âmbito do Estado do Piauí. (*) |
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lei 6.382/2013 Publicado no DOE Nº 143 de 30/07/2013, pg. 22 |
Dispõe sobre a denominação da PI-228, trecho entre a BR-020 e cidade de Francisco Santos e dá outras outras providências. (*) |
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lei 6.381/2013 Publicado no DOE Nº 131 de 12/07/2013 |
Dispõe sobre o envio de relatórios pelo Tribunal de Contas do Estado sobre os valores repassados pela administração pública direta e indireta do Estado às pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos e às organizações não governamentais. (*) |
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lei 6.380/2013 Publicado no DOE Nº 130 de 11/07/2013 |
Altera os arts. 8º, 22, 34, 78, o Anexo Único, e acrescenta o 56-A da Lei nº 5.712, de 18 de dezembro de 2007, que Dispõe sobre a Organização Administrativa da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí. |
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lei 6.379/2013 Publicado no DOE Nº 130 de 11/07/2013 |
Declara de Utilidade Pública Estadual o Sindicato dos Fisioterapeutas e Terapeutas ocupacionais do Estado do Piauí - SINFITO/PI e dá outras providências. (*) |
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lei 6.378/2013 Publicado no DOE Nº 130 de 11/07/2013 |
Cria o Programa "Empresa Amiga da Educação" no âmbito do Estado do Piauí. (*) |
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lei 6.377/2013 Publicado no DOE Nº 130 de 11/07/2013 |
Dispõe sobre a instalação de painel informativo com a relação de medicamentos disponíveis para entrega imediata, em todas as unidades da Rede Pública do Estado do Piauí. (*) |
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lei 6.242/2013 Publicado no DOE Nº 129 de 11/07/2012, pg. 5 |
Altera o art. 1º da Lei nº 5.822, de 30 de dezembro de 2008, que autoriza o Poder Executivo a contratar a operação de crédito junto ao Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola - FIDA, Instituição especializada de Desenvolvimento Sustentável no Semiárido - VIVA O SEMIÁRIDO, e dá outras providências. |
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lei 6.376/2013 Publicado no DOE Nº 128 de 10/07/2013 |
Autoriza a criação de Sociedade de Economia Mista para administrar os Terminais Alfandegados do Estado do Piauí, e dá outras providências. |
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lei 6.375/2013 Publicado no DOE Nº 129 de 10/07/2013 |
Nos termos da art. 93 da Lei Complementar Estadual nº 115, de 25 de agosto de 2008, e em obediência ao disposto no art. 79 da referida Lei, altera o sistema remuneratório dos servidores do Poder Judiciário do Piauí, para estabelecê-lo sob a forma de subsídio e dá outras providências. |
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lei 6.374/2013 Publicado no DOE Nº 129 de 10/07/2013 |
Autoriza o Poder Executivo a proceder a criação da ação - Participação do Estado no Capital de Empresa, incluindo na Lei nº 6.305 , de 10 de janeiro de 2013, LOA 13, sendo criada na Unidade Gestora dos Encargos Sociais. |
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lei 6.373/2013 Publicado no DOE Nº 129 de 10/07/2013 |
Altera a Lei nº 6.292, de 19 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a segregação da massa no Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos, policiais militares e bombeiros militares, ativos e inativos e pensionistas da Administração direta, autárquica e fundacional do Estado do Piauí, de qualquer dos poderes e dos membros da magistratura, do Ministério Público e do Tribunal de Contas, e institui o Fundo Integrado de Bens, Direitos e Ativos da Previdência Social do Estado do Piauí, e dá outras providências. |
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lei 6.372/2013 Publicado no DOE Nº 129 de 10/07/2013 |
Institui a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. |
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lei 6.371/2013 Publicado no DOE Nº 129 de 10/07/2013 |
Altera os dispositivos da Lei Complementar nº 13, de 03 de janeiro de 1994, da Lei Complementar nº 28, de 09 de junho de 2003, da Lei Complementar nº 71 , de 26 de julho de 2006, e dá outras providências. |
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lei 6.370/2013 Publicado no DOE Nº 129 de 10/07/2013 |
Fixa o subsídio do Governador e do Vice-Governador do Estado do Piauí. (*) |
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lei 6.369/2013 Publicado no DOE Nº 120 de 27/06/2013 |
Denomina de Francisco Portela dos Santos "Chico Felinto", a Rodovia PI-305, trecho que liga Caraúbas do Piauí a BR-343, e dá outras providências. |
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lei 6.368/2013 Publicado no DOE Nº 115 de 20/06/2013 |
Dispõe sobre o procedimento obrigatório de reserva de assento de acompanhante da Pessoa com Deficiência em teatros, cinemas, casas de shows e espetáculos em geral, no Estado do Piauí. (*) |
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lei 6.367/2013 Publicado no DOE Nº 114 de 19/06/2013 |
Dispõe sobre o reajuste do vencimento, dos servidores públicos que especifica, da administração direta do Poder Executivo do Estado do Piauí, de suas autarquias e fundações públicas. |
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lei 6.366/2013 Publicado no DOE Nº 105 de 06/06/2013 |
Autoriza o Poder Executivo a dar em Comodato à Associação Comercial de Parnaíba o imóvel que especifica, situado no Município de Parnaíba - Piauí, e dá outras providências. |
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lei 6.365/2013 Publicado no DOE Nº 99 de 28/05/2013 |
Dispõe sobre a prestação de assistência especial a parturientes cujos filhos recém-nascidos sejam portadores de deficiência ou patologia crônica. |
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lei 6.364/2013 Publicado no DOE Nº 99 de 28/05/2013 |
Dispõe sobre a concessão de período mínimo de gratuidade do pagamento de tarifa de estacionamento aos veículos automotores utilizados por pessoas portadoras de necessidades especiais, idosos e gestantes. |
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lei 6.363/2013 Publicado no DOE Nº 99 de 28/05/2013 |
Reconhece de Utilidade Pública a Associação Comunitária São José. |
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lei 6.362/2013 Publicado no DOE Nº 99 de 28/05/2013 |
Reconhece de Utilidade Pública a Fundação Professor Hilson Antônio Bona. (*) |
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lei 6.361/2013 Publicado no DOE Nº 99 de 28/05/2013 |
Dá nova redação ao caput do art. 11 e ao art. 3º, ambos da Lei nº 4.838, de 1º de junho de 1996, que dispõe sobre o Sistema Estadual de Juizados Especiais Cíveis e Criminais, e dá outras providências. |
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lei 6.360/2013 Publicado no DOE Nº 94 de 21/05/2013 |
Dispõe sobre a proibição de construções de Rodovias sem acostamento do Estado do Piauí, e dá outras providências. (*) |
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lei 6.359/2013 Publicado no DOE Nº 94 de 21/05/2013 |
Obriga a instalação de aparelho Desfibrilador Externo Automático (DEA) em todos os ônibus, vans, trens, metrôs e barcas utilizados como transporte coletivo no Estado do Piauí, bem como, em cinemas, casas de shows, boates, pubs, estádios e ginásios. (*) |
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lei 6.358/2013 Publicado no DOE Nº 92 de 17/05/2013 |
Altera o art. 1º, parágrafo único, e art. 2º, § 2º, ambos da Lei nº 5.384, de 28 de abril de 2004, que autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto a Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias e dá outras providências. |
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lei 6.357/2013 Publicado no DOE Nº 92 de 17/05/2013 |
Declara o Município de Uruçuí como a "Capital dos Cerrados". (*) |
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lei 6.356/2013 Publicado no DOE Nº 91 de 16/05/2013 |
Dispõe sobre a declaração de utilidade pública estadual a Associação dos Cadeirantes do Município de Teresina - ASCAMTE. |
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lei 6.355/2013 Publicado no DOE Nº 90 de 15/05/2013 |
Altera o Anexo Único da Lei nº 6.101, de 18 de junho de 2011, que autoriza o Poder Executivo a conceder Subvenção Sociais e entidades ou instituições públicas ou privadas, sem finalidade lucrativa e que mantenham, em funcionamento regular, escolas alternativas ao sistema de ensino. |
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lei 6.354/2013 Publicado no DOE Nº 84 de 07/05/2013 |
Autoriza o Poder Executivo a proceder a Cessão de Uso do Imóvel que especifica, pertencente ao patrimônio imobiliário do Estado do Piauí ao Município de Eliseu Martins, a fim de sediar a Prefeitura do Município, e dá outras providências. |
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lei 6.353/2013 Publicado no DOE Nº 84 de 07/05/2013 |
Altera os dispositivos da Lei Complementar nº 115, de 25 de agosto de 2008, que dispõe sobre o Plano de Carreiras e Remuneração dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí e dá outras providências. |
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lei 6.352/2013 Publicado no DOE Nº 84 de 07/05/2013 |
Dispõe sobre os subsídios dos Magistrados ativos, inativos e pensionistas do Poder Judiciário do Estado do Piauí, referidos no art. 93, V, da Constituição Federal, e dá outras providências. |
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lei 6.351/2013 Publicado no DOE Nº 81 de 02/05/2013 |
Institui a política de prevenção antitabagismo. |
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lei 6.350/2013 Publicado no DOE Nº 77 de 25/04/2013 |
Estabelece normas para a comprovação de residência no âmbito do Estado do Piauí. (*) |
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lei 6.349/2013 Publicado no DOE Nº 77 de 25/04/2013 |
Dispõe sobre a declaração de utilidade pública estadual a Associação de Desenvolvimento e Produção Casa de Compadre e dá outras providências. |
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lei 6.348/2013 Publicado no DOE Nº 77 de 25/04/2013 |
Fixa os valores dos subsídios mensais percebidos pelos Conselheiros; Auditores, também denominados Conselheiros Substitutos, e Membros do Ministério Público de Contas, no âmbito da Corte de Contas estadual. |
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lei 15.158/2013 Publicado no DOE Nº 73 de 19/04/2013 |
Enquadra os servidores que especifica, do quadro de pessoal do Hospital Dirceu Arcoverde - Hospital da Polícia Militar do Piauí/HPM. |
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lei 6.347/2013 Publicado no DOE Nº 71 de 17/04/2013 |
Dispõe sobre o subsídio dos membros do Ministério Público do Estado do Piauí, referido no inciso XI do art. 37e no § 4º do art. 39, ambos da Constituição Federal, combinados com os arts. 84, § 1º e 85, caput da Lei Complementar Estadual nº 12, de 18 de dezembro de 1993. |
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lei 6.346/2013 Publicado no DOE Nº 53 de 20/03/2013 |
Dispõe sobre a inserção em disciplinas dos ensinos Fundamental e Médio da rede pública estadual de conteúdos curriculares e metodologias aplicadas com o tema Aprendendo a Conviver no Semiárido. (*) |
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lei 6.345/2013 Publicado no DOE Nº 47 de 12/03/2013 |
Dispõe sobre serviços de acompanhamento personalizado para os portadores de necessidades especiais nos supermercados, hipermercados e afins. (*) |
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lei 6.344/2013 Publicado no DOE Nº 47 de 12/03/2013 |
Dispõe sobre a reserva de 5% das vagas de emprego, para egressos do sistema prisional, em todos os editais sem licitação e contratos diretos sem licitação para execução de obras públicas pelo Governo do Estado do Piauí. (*) |
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lei 6.343/2013 Publicado no DOE Nº 47 de 12/03/2013 |
Institui o Código de Conduta Ética do Turismo para o Enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Estado do Piauí e dá outras providências. (*) |
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lei 6.342/2013 Publicado no DOE Nº 47 de 12/03/2013 |
Determina que todos os brinquedos e demais atrações existentes em parques de diversão em funcionamento no Estado sejam fixadas em local visível para o público placas informativas com dados sobre manutenção, vistoria técnica e eventuais riscos na utilização desses aparelhos e dá outras providências. (*) |
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lei 6.341/2013 Publicado no DOE Nº 47 de 12/03/2013 |
Assegura ao cônjugue do consumidor de serviços públicos o direito de solicitar a inclusão do seu nome na fatura mensal de consumo. (*) |
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lei 6.340/2013 Publicado no DOE Nº 47 de 12/03/2013 |
Dispõe sobre os direitos dos usuários dos serviços e das ações de saúde pública, no Estado do Piauí. (*) |
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lei 6.339/2013 Publicado no DOE Nº 47 de 12/03/2013 |
Obriga o fornecedor de produtos e serviços no Estado a prestar as informações na forma que menciona. (*) |
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lei 6.338/2013 Publicado no DOE Nº 47 de 12/03/2013 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da rede de farmácias do Estado do Piauí, que participam do programa "Farmácia Popular" do Governo Federal, de afixar em lugar de boa visibilidade, nas suas dependências, a relação dos remédios contemplados por esse programa. (*) |
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lei 6.337/2013 Publicado no DOE Nº 43 de 06/03/2013 |
Dispõe sobre a criação do Livro de Reclamações em todos os estabelecimentos de fornecimento de bens ou prestação de serviços no Estado do Piauí. (*) |
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lei 6.336/2013 Publicado no DOE Nº 43 de 06/03/2013 |
Dispõe sobre o envio de dados, pelas operadoras de telefonia móvel que operam no Estado do Piauí, aos órgão de Segurança Pública, necessários à localização de telefones celulares e cartões "SIM" e que tenham relações com atividades criminosas, e dá outras providências. (*) |
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lei 6.335/2013 Publicado no DOE Nº 43 de 06/03/2013 |
Fica o Poder Executivo autorizado a criar o Programa Estadual de Combate à Venda Ilegal e ao Consumo de Bebida Alcoólica por Crianças e Adolescentes, no âmbito do Estado do Piauí, e dá outras providências. (*) |
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lei 6.334/2013 Publicado no DOE Nº 43 de 06/03/2013 |
Dispõe sobre a exigência de vistoria anual com laudo técnico acompanhado da respectiva via da Anotação de Responsabilidade Técnica - ART - para utilização de brinquedos em parques infantis de educação infantil, ensino fundamental público ou privado, bufês, parques públicos, de diversão, condomínios, hotéis, clubes e similares e dá outras providências. (*) |
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lei 6.333/2013 Publicado no DOE Nº 43 de 06/03/2013 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de provadoras de roupas adaptados à população com necessidades especiais e/ou mobilidade reduzida nos locais que especifica e dá outras providências. (*) |
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lei 6.332/2013 Publicado no DOE Nº 43 de 06/03/2013 |
Dispõe sobre o lançamento de gordura ou óleo vegetal utilizados da fritura de alimentos, nos encanamentos que interligam a rede coletora de esgotos. (*) |
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lei 6.331/2013 Publicado no DOE Nº 43 de 06/03/2013 |
Inclui as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar nos programas habitacionais do Estado do Piauí e dá outras providências. (*) |
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lei 6.330/2013 Publicado no DOE Nº 43 de 06/03/2013 |
Dispõe sobre as penalidades aos fornecedores em caso de cobranças irregulares nas relações de consumo. (*) |
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lei 6.329/2013 Publicado no DOE Nº 43 de 06/03/2013 |
Dispõe sobre a veiculação obrigatória de propaganda contra o uso de drogas em peças publicitárias relativas aos eventos que menciona e dá outras providências. (*) |
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lei 6.328/2013 Publicado no DOE Nº 43 de 06/03/2013 |
Determina a utilização de papel artesanal oriundo da palha de carnaúba na confecção de diplomas expedidos pelos órgãos públicos do Estado do Piauí. (*) |
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lei 6.326/2013 Publicado no DOE Nº 43 de 06/03/2013 |
Denomina de Valdemir Dias Borges a Unidade Básica de Saúde em Santana do Piauí. (*) |
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lei 6.325/2013 Publicado no DOE Nº 43 de 06/03/2013 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de impressão dos números dos telefones de utilidade pública do PROCON, emergência do SAMU e da Polícia Militar no verso dos ingressos produzidos para os eventos musicais realizados do Estado do Piauí e dá outras providências. (*) |
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lei 6.324/2013 Publicado no DOE Nº 43 de 06/03/2013 |
Estabelece diretrizes para as ações e os programas de atendimento e proteção à criança e adolescente vítima de violência sexual no Estado do Piauí, e dá outras providências. (*) |
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lei 6.323/2013 Publicado no DOE Nº 43 de 06/03/2013 |
Institui o selo Empresa Inclusiva, de reconhecimento às iniciativas empresariais que favoreçam a integração das pessoas com deficiência no Estado do Piauí. (*) |
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lei 6.322/2013 Publicado no DOE Nº 43 de 06/03/2013 |
Estabelece normas para ampliação da permeabilidade do solo, com o plantio de espécies arbóreas e manutenção das existentes, nos centros urbanos do Estado do Piauí. (*) |
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lei 6.321/2013 Publicado no DOE Nº 43 de 06/03/2013 |
Torna obrigatória a identificação de crianças e adolescentes nos meios de hospedagem localizados do Estado. (*) |
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lei 6.320/2013 Publicado no DOE Nº 43 de 06/03/2013 |
Proíbe os estabelecimentos comerciais, industriais e de prestação de serviços, a exigência de valor mínimo para compras com o cartão de crédito ou de débito e dá outras providências. (*) |
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lei 6.319/2013 Publicado no DOE Nº 37 de 26/02/2013 |
Obriga a instalação de placas educativas de uso de cinto de segurança nas saídas dos estabelecimentos comerciais, localizados no âmbito do Estado do Piauí e dá outras providências. (*) |
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lei 6.318/2013 Publicado no DOE Nº 37 de 26/02/2013 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de mensagens educativas sobre o uso indevido de drogas em shows, eventos culturais e esportivos voltados para o público infanto-juvenil, e dá outras providências. (*) |
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lei 6.317/2013 Publicado no DOE Nº 37 de 26/02/2013 |
Dispõe sobre a oferta de "couvert" por restaurantes, lanchonetes, bares e demais estabelecimentos de gêneros similares no Estado do Piauí, e dá outras providências. (*) |
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lei 6.316/2013 Publicado no DOE Nº 37 de 25/02/2013 |
Proíbe o consumo de bebidas alcoólicas no interior de veículos públicos ou privados de transporte coletivo de passageiros no âmbito do Estado do Piauí. (*) |
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lei 6.315/2013 Publicado no DOE Nº 37 de 26/02/2013 |
Obriga os estabelecimentos comerciais divulgarem a relação das empresas credenciadas para prestação de assistência técnica e dá outras providências. (*) |
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lei 6.314/2013 Publicado no DOE Nº 34 de 21/02/2013 |
Denomina "Wilson Nunes Martins Filho" a estrada que liga o Município de Picos ao Município de Aroeira do Itaim. (*) |
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lei 6.313/2013 Publicado no DOE Nº 28 de 08/02/2013 |
Altera e acrescenta os dispositivos à Lei nº 4.997, de 30 de dezembro de 1997, que trata da criação do Sistema de Incentivo à Cultura - SIEC, e dá outras providências. (*) |
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lei 6.312/2013 Publicado no DOE Nº 28 de 08/02/2013 |
Dispõe sobre o número mínimo de caixas de atendimento que os estabelecimentos comerciais devem disponibilizar e dá outras providências. (*) |
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lei 6.311/2013 Publicado no DOE Nº 28 de 08/02/2013 |
Estabelece os parâmetros para o comércio coletivo de produtos e serviços através de sítios eletrônicos no âmbito do Estado do Piauí. (*) |
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lei 6.310/2013 Publicado no DOE Nº 28 de 08/02/2013 |
Obriga os fornecedores de bens e serviços localizados no Estado do Piauí a fixar data e turno para entrega dos produtos ou realização dos serviços aos consumidores. (*) |
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lei 6.309/2013 Publicado no DOE Nº 21 de 30/01/2013 |
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos servidores da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Piauí - ADAPI que desenvolvem atividades específicas de fiscalização agropecuária, e dá outras providências. |
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lei 6.308/2013 Publicado no DOE Nº 21 de 30/01/2013 |
Cria o Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor e dá outras providências. |
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lei 6.307/2013 Publicado no DOE Nº 19 de 28/01/2013 |
Altera a Lei nº 5.134, de 10 de maio de 2000, que criou o Conselho Estadual de Defesa dos Diretos da Mulher do Estado do Piauí; a Lei nº 5.244, de 13 de junho de 2002, que dispõe sobre a Política Estadual do Idoso; a Lei nº 5.329, de 24 de Setembro de 2003, que dispõe sobre a composição e o funcionamento do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência - CONEDE/PI; a Lei nº 4.602, de 30 de junho de 1993, que dispõe sobre a Política Estadual de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, e cria o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente; a Lei nº 5.089, de 18 de outubro de 1999, que dispõe sobre a criação do Conselho Estadual de Defesa dos Diretos Humanos, objetivando a inclusão de representação da Defensoria Púbica da União no Estado do Piauí, nos Conselhos do Estado. |
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lei 6.306/2013 Publicado no DOE Nº 10 de 15/01/2013 |
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 114, de 5 de agosto de 2008, e dá outras providências. |
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lei 6.305/2013 Publicado no DOE Nº 8 de 11/01/2013 |
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2013. |
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lei 6.304/2013 Publicado no DOE Nº 7 de 10/01/2013 |
Altera os arts. 13, 49, 53, 54, 143, 151 e 152 e o Anexo Único da Lei nº 5.712, de 18 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a Organização Administrativa da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí. |
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lei 6.303/2013 Publicado no DOE Nº 4 de 07/01/2013 |
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores Técnico-administrativos da Universidade Estadual do Piauí - UESPI e dá outras providências. |
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lei 6.302/2013 Publicado no DOE Nº 4 de 07/01/2013 |
Altera e revoga dispositivos da Lei nº 5.622, de 28 de dezembro de 2006, que institui o Fundo Estadual de Combate à Pobreza - FECOP, nos termos do art. 82 do Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, na forma das Emendas Constitucionais Federais, nºs 31, de 14 de dezembro de 2000, e 42, de 19 de dezembro de 2003, altera a Lei Estadual nº 4.257, de 6 de janeiro de 1989, e dá outras providências. |
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lei 6.301/2013 Publicado no DOE Nº 4 de 07/01/2013 |
Define o pregão como modalidade licitatória preferencial para aquisição de bens ou serviços comuns, altera a Lei Complementar nº 28, de 9 de junho de 2003, e dá outras providências. |
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lei 6.300/2013 Publicado no DOE Nº 4 de 07/01/2013 |
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 71, de 26 de julho de 2006, que dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreira e Vencimento dos Trabalhadores em Educação Básica do Estado do Piauí. |
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lei 6.299/2013 Publicado no DOE Nº 4 de 07/01/2013 |
Dispõe sobre a criação dos cargos de provimento efetivo de Gestor Público e de Analista de Planejamento e Orçamento no âmbito da Administração Pública do Estado do Piauí, e dá outras providências. |
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lei 6.298/2013 Publicado no DOE Nº 4 de 07/01/2013 |
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, oferecer garantias, e dá outras providências. |
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lei 6.297/2013 Publicado no DOE Nº 4 de 07/01/2013 |
Altera a redação do art. 2-A da Lei nº 5.501, de 26 de outubro de 2005, introduzido pela Lei nº 5.538, de 11 de outubro de 2006, para vincular o Consórcio Regional de Saneamento do Sul do Piauí à Secretaria de Estado da Infraestrutura - SEINFRA. |
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lei 6.296/2013 Publicado no DOE Nº 4 de 07/01/2013, pg. 29 |
Altera a Lei nº 5.309, de 17 de julho de 2003, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado no serviço para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público na Administração Estadual direta, nas autarquias e fundações públicas, sob o regime de Direito Administrativo, nos termos do artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal, e dá outras providências. |
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lei 6.295/2013 Publicado no DOE Nº 4 de 07/01/2013 |
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Piauí, o imóvel que especifica, situado no Município de Paes Landim, para o fim de construir a Sede do Cartório Eleitoral da 83ª Zona e dá outras providências. |
