Denomina de Enéas Maia Nelo a Rodovia PI-245 que liga o Município de Itainópolis ao Município de Simplício Mendes - Piauí e dá outras providências. (*)

Denomina Hilton Leite de Carvalho a escola de Ensino Médio situada no Município de Nazária, Estado do Piauí. (*)

Altera o art. 4º da Lei Complementar n° 37, de 09 de março de 2004, e reajusta o valor dos subsídios dos policiais civis da Secretaria de Segurança Publica.

Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto à Caixa Econômica Federai, a oferecer garantias, e dá outras providências.

Reconhece de Utilidade Pública a Fundação Moura Barros, com sede e foro no Município de São Luís do Piauí - PI, e dá outras providências. (*)

Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Publica estadual da Associação Batista Johnston e dá outras providências. (*)

Denomina Mauro César Evaristo o Centro de Estimulação para Crianças com Deficiência Sensorial da Secretaria de Estado da Educação e Cultura - SEDUC. (*)

Declara de utilidade pública estadual o Centro Educacional São Francisco de Assis, de Oeiras. (*)

Declara de utilidade pública estadual a Associação dos Amigos da Orquestra Sinfônica de Teresina. (*)

Dispõe sobre a declaração de utilidade pública estadual da Fraternidade Terapêutica o Amor é a Resposta, e dá outras providências. (*)

Inclui no calendário oficial do Estado do Piauí a Marcha para Jesus, cria o Dia Estadual da Marcha para Jesus e dá outras providências. (*)

Altera dispositivos da Lei n° 6.032, de 06 de dezembro de 2010, que institui o Fundo Especial de Produção - FEP.

Altera dispositivos da Lei nº 6.022, de 18 de outubro de 2010, que institui o Fundo Garantidor aos Micro e Pequenos Empreendimentos do Estado do Piauí - FUNGEP.

Reconhece de Utilidade Pública o Conselho Comunitário do Bairro Água Mineral-CCAM. (*).

Declara de Utilidade Pública o Conselho das Associações de Moradores de José de Freitas – PI. (*)

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí - IFPI, o imóvel que especifica e dá outras providências. (*)

Autoriza o Poder Legislativo a doar ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí - IFPI, o imóvel que especifica e dá outras providências.

Concede remissão dos créditos tributários relacionados a imposto e taxas estaduais, nas condições que especifica, e dá outras providências.

Dispõe sobre normas para atendimento ao consumidor quanto a defeito de produtos e dá outras providências. (*)

Altera a Lei n° 5.247, de 25 de junho de 2002, que adequa os Termos Judiciários às suas respectivas Comarcas, e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei n° 4.257, de 06 de janeiro de 1989, que disciplina a cobrança do ICMS, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a conceder Subvenções Sociais a entidades ou instituições públicas ou privadas, sem finalidade lucrativa e que mantenham, em funcionamento regular, escolas alternativas ao sistema de ensino.

Dá livre acesso aos atletas e ex-atletas profissionais de futebol nas praças esportivas do Estado e toma outras providências. (*)

Institui o Cadastro Estadual de Empresas Inidôneas e/ou Suspensas - CEIS/PI, acessível por meio do site do Portal da Transparência do Governo do Estado do Piauí.

Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2012.

Altera a Lei n° 4.831, de 18 de março de 1996, que estabelece incentivos fiscais as pessoas jurídicas de direito privado que absorvem mão-de-obra de pessoas portadoras de deficiência e dá outras providências.

Dispõe sobre a divulgação da Lei Federal n° 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha, em todas as delegacias de polícia do Estado do Piauí. (*)

Dispõe sobre a celebração de convênios visando à transferência facultativa de recursos financeiros para realização do carnaval de rua no Estado do Piauí. (*)

Fixa o valor das gratificações dos policiais militares do Pelotão Especial de Segurança do Tribunal de Contas do Estado do Piauí.

Dispõe sobre a declaração de utilidade pública estadual da Obra Social Nossa Senhora da Glória - Fazenda da Esperança Santa Faustina e dá outras providências.

Declara de utilidade pública estadual a Fundação de Defesa Ecológica do Cerrado - FUNCERRADO, com sede no Município de Bom Jesus.

Reconhece de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Corrente - APAE de Corrente-PI.

Dispõe sobre a declaração de utilidade pública estadual da Associação de Desenvolvimento Integrado e Sustentável do Semi-Árido Coronelino e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de cartaz contendo o número do SAMU, do Corpo de Bombeiros, e das delegacias especializadas de atendimento à mulher; nos órgãos e entes administrativos públicos do Estado do Piauí.

Revoga a Lei n° 4.859, de 27 de agosto de 1996, que dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais de dispensa do pagamento do ICMS para empreendimentos industriais e agro industriais, estabelecidos no Estado do Piauí, e dá outras providências.

Denomina a Penitenciária Regional de São Raimundo Nonato de Dom Inocêncio López Santamaría. (*)

Obriga as escolas da rede pública estadual a comunicarem o excesso de faltas de alunos, na forma que especifica. (*)

Denomina Joana Alves Custódio a Unidade Básica de Saúde Estadual do Município de S2o Gonçalo do Gurguéia - PI. (*)

Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública do Centro de Ações sociais Básicas Preparando Cidadãos do Estado do Piauí - CASBAESPI, e dá outras providências. (*)

Reconhece de Utilidade Pública o Sindicato dos Pescadores e Pescadoras Artesanais de Parnaíba - Pl. (*)

Denomina de Antônio Avelino de Castro a PI- 216 que liga o Município de Pedro II ao Município de Milton Brandão. (*)

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal para implantação da fase inicial do projeto Desenvolvimento Sustentável do Piauí.

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, para financiamento do projeto Desenvolvimento Sustentável do Piauí.

Autoriza o Poder Executivo a transferir para a União áreas públicas correspondentes a trechos de rodovias estaduais e dá outras providências.

Obriga o Estado do Piauí a fixar, no ato da inauguração de logradouros públicos, placas com foto e biografia do homenageado. (*)

Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública estadual da Associação dos Caminhoneiros Autônomos de Teresina (Pl) - ACATE, e dá outras providências. (*)

Reconhece de Utilidade Pública o Instituto Nacional Craques do Futuro – INCF. (*).

Institui no Calendário Oficial do Estado do Piauí o “Dia Estadual de Defesa do Consumidor” e dá outras providências (*).

Reduz a diferença de subsídio dos juízes do Estado e dá outras providências.

Denomina Raimundo Rodrigues Sobreira a Rodovia PI-120 que liga os Municípios de Valença do Piauí e Novo Oriente do Piauí (*).

Autoriza o Poder Executivo, nos termos do art. 18 da Constituição Estadual, a doar à Prefeitura Municipal de Teresina imóvel pertencente ao patrimônio estadual, que especifica. (*)

Dispõe sobre a Revisão Salarial dos Servidores Ativos, Inativos e Pensionistas da Assembléia Legislativa do estado do Piauí.

Acrescenta o art. 92-A, 92-B e 92-C, e altera dispositivos da Lei nº 5.712, de 18 de dezembro de 2007, que dispõem sobre a Organização Administrativa da Assembléia Legislativa do Estado do Piauí. (*)

Denomina de Leonel Brizola a ponte em construção entre os Bairros Mocambinho I e Pedra Mole, em Teresina. (*)

Autoriza o Poder Executivo a alienar bens imóveis pertencentes ao patrimônio público, localizados no interior de unidades de conservação federal, e dá outras providências.

Altera a Lei nº 5.001, de 14 de janeiro de 1998, relativamente ao repasse do ICMS para os municípios.