Unidade de Assuntos Jurídicos - Secretaria de Governo

2011 - Leis Ordinárias

Atenção: A inexistência de atos neste site não significa sua revogação.

lei 6.153/2011
Publicado no DOE Nº 240 de 26/12/2011
Institui o Domicílio Tributário Eletrônico DT-e.
lei 6.143/2011
Publicado no DOE Nº 233 de 14/12/2011
Reajusta os subsídios dos agentes penitenciários da Secretaria da Justiça.
lei 6.132/2011
Publicado no DOE Nº 222 de 28/11/2011, pg. 3-5
Institui o Programa de Regularização Ambiental de Propriedades Rurais do Estado do Piauí, cria oCadastro Ambiental Rural - CAR, e dá outras providências.
lei 6.131/2011
Publicado no DOE Nº 219 de 23/11/2011, pg. 3-4
Altera a Lei nº 5.775, de 23 de julho de 2008, que institui o Sistema Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas do Piauí e dá outras providências.
lei 6.130/2011
Publicado no DOE Nº 219 de 23/11/2011, pg. 3
Acrescento o § 5º ao art. 4º da Lei nº 5.622, de 28 de dezembro de 2006, para incluir um representante do Ministério Público Estadual na composição do Conselho de Políticas de Combate à Pobreza.
lei 6.129/2011
Publicado no DOE Nº 219 de 23/11/2011, pg. 3
Dispõe sobre a denominação da Ponte sobre a Lagoa do Fidalgo - PI-217,  no Município de São José do Peixe - PI, que passará a se chamar Ponte José Mendes de Sousa – “Zé de Noquinha”. (*)
lei 6.128/2011
Publicado no DOE Nº 219 de 23/11/2011, pg. 3
Reconhece de utilidade pública o Grupo Guaribas de Livre Orientação Sexual - GGLOS. (*)
lei 6.127/2011
Publicado no DOE Nº 117 de 21/11/2011, pg. 3
Dispõe sobre a Regularização Fundiária de imóveis pertencentes ao Patrimônio Imobiliário Rural do Estado do Piauí, na forma que especifica, e dá outras providências.
lei 6.126/2011
Publicado no DOE Nº 212 de 10/11/2011, pg. 3
Fixa o subsídio do Governador e do Vice-Governador do Estado do Piauí
lei 6.125/2011
Publicado no DOE Nº 210 de 08/11/2011, pg. 3

Denomina de Enéas Maia Nelo a Rodovia PI-245 que liga o Município de Itainópolis ao Município de Simplício Mendes - Piauí e dá outras providências. (*)

lei 6.124/2011
Publicado no DOE Nº 210 de 08/11/2011, pg. 3

Denomina Hilton Leite de Carvalho a escola de Ensino Médio situada no Município de Nazária, Estado do Piauí. (*)


lei 6.123/2011
Publicado no DOE Nº 210 de 08/11/2011, pg. 3

Altera o art. 4º da Lei Complementar n° 37, de 09 de março de 2004, e reajusta o valor dos subsídios dos policiais civis da Secretaria de Segurança Publica.


lei 6.122/2011
Publicado no DOE Nº 205 de 31/10/2011, pg. 3

Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto à Caixa Econômica Federai, a oferecer garantias, e dá outras providências.

lei 6.121/2011
Publicado no DOE Nº 197 de 18/10/2011, pg. 3
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto a Caixa Econômica Federal - CEF, para a ampliação do Sistema de Abastecimento de Água da Cidade de Parnaíba e dá outras providências.
lei 6.119/2011
Publicado no DOE Nº 193 de 11/10/2011, pg. 4

Reconhece de Utilidade Pública a Fundação Moura Barros, com sede e foro no Município de São Luís do Piauí - PI, e dá outras providências. (*)

lei 6.118/2011
Publicado no DOE Nº 193 de 11/10/2011, pg. 3

Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Publica estadual da Associação Batista Johnston e dá outras providências. (*)

lei 6.117/2011
Publicado no DOE Nº 193 de 11/10/2011, pg. 3

Denomina Mauro César Evaristo o Centro de Estimulação para Crianças com Deficiência Sensorial da Secretaria de Estado da Educação e Cultura - SEDUC. (*)

lei 6.116/2011
Publicado no DOE Nº 193 de 11/10/2011, pg. 3

Declara de utilidade pública estadual o Centro Educacional São Francisco de Assis, de Oeiras. (*)

lei 6.115/2011
Publicado no DOE Nº 193 de 11/10/2011, pg. 3

Declara de utilidade pública estadual a Associação dos Amigos da Orquestra Sinfônica de Teresina. (*)

lei 6.112/2011
Publicado no DOE Nº 181 de 23/09/2011, pg. 3

Dispõe sobre a declaração de utilidade pública estadual da Fraternidade Terapêutica o Amor é a Resposta, e dá outras providências. (*)

lei 6.111/2011
Publicado no DOE Nº 181 de 23/09/2011, pg. 3

Inclui no calendário oficial do Estado do Piauí a Marcha para Jesus, cria o Dia Estadual da Marcha para Jesus e dá outras providências. (*)

lei 6.109/2011
Publicado no DOE Nº 171 de 09/09/2011, pg. 3

Altera dispositivos da Lei n° 6.032, de 06 de dezembro de 2010, que institui o Fundo Especial de Produção - FEP.

lei 6.108/2011
Publicado no DOE Nº 171 de 09/09/2011, pg. 3

Altera dispositivos da Lei nº 6.022, de 18 de outubro de 2010, que institui o Fundo Garantidor aos Micro e Pequenos Empreendimentos do Estado do Piauí - FUNGEP.

lei 6.107/2011
Publicado no DOE Nº 167 de 02/09/2011, pg. 3

Reconhece de Utilidade Pública o Conselho Comunitário do Bairro Água Mineral-CCAM. (*).

lei 6.106/2011
Publicado no DOE Nº 167 de 02/09/2011, pg. 3

Declara de Utilidade Pública o Conselho das Associações de Moradores de José de Freitas – PI. (*)

lei 6.105/2011
Publicado no DOE Nº 167 de 02/09/2011, pg. 3

Autoriza o Poder Legislativo a doar ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí - IFPI, o imóvel que especifica e dá outras providências.

lei 6.105/2011
Publicado no DOE Nº 190 de 06/10/2011, pg. 3

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí - IFPI, o imóvel que especifica e dá outras providências. (*)

lei 6.104/2011
Publicado no DOE Nº 163 de 29/08/2011, pg. 3

Concede remissão dos créditos tributários relacionados a imposto e taxas estaduais, nas condições que especifica, e dá outras providências.

lei 6.103/2011
Publicado no DOE Nº 159 de 23/08/2011, pg. 6

Dispõe sobre normas para atendimento ao consumidor quanto a defeito de produtos e dá outras providências. (*)

lei 6.102/2011
Publicado no DOE Nº 158 de 22/08/2011, pg. 3

Altera a Lei n° 5.247, de 25 de junho de 2002, que adequa os Termos Judiciários às suas respectivas Comarcas, e dá outras providências.

lei 6.095/2011
Publicado no DOE Nº 146 de 03/08/2011

Altera dispositivos da Lei n° 4.257, de 06 de janeiro de 1989, que disciplina a cobrança do ICMS, e dá outras providências.

lei 6.101/2011
Publicado no DOE Nº 156 de 18/08/2011, pg. 5

Autoriza o Poder Executivo a conceder Subvenções Sociais a entidades ou instituições públicas ou privadas, sem finalidade lucrativa e que mantenham, em funcionamento regular, escolas alternativas ao sistema de ensino.

lei 6.100/2011
Publicado no DOE Nº 156 de 18/08/2011, pg. 3

Dá livre acesso aos atletas e ex-atletas profissionais de futebol nas praças esportivas do Estado e toma outras providências. (*)

lei 6.099/2011
Publicado no DOE Nº 146 de 03/08/2011

Institui o Cadastro Estadual de Empresas Inidôneas e/ou Suspensas - CEIS/PI, acessível por meio do site do Portal da Transparência do Governo do Estado do Piauí.

lei 6.098/2011
Publicado no DOE Nº 146 de 03/08/2011

Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2012.

lei 6.097/2011
Publicado no DOE Nº 137 de 21/07/2011

Altera a Lei n° 4.831, de 18 de março de 1996, que estabelece incentivos fiscais as pessoas jurídicas de direito privado que absorvem mão-de-obra de pessoas portadoras de deficiência e dá outras providências.

lei 6.096/2011
Publicado no DOE Nº 137 de 21/07/2011

Dispõe sobre a divulgação da Lei Federal n° 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha, em todas as delegacias de polícia do Estado do Piauí. (*)

lei 6.094/2011
Publicado no DOE Nº 137 de 21/07/2011

Dispõe sobre a celebração de convênios visando à transferência facultativa de recursos financeiros para realização do carnaval de rua no Estado do Piauí. (*)

lei 6.093/2011
Publicado no DOE Nº 135 de 19/07/2011

Fixa o valor das gratificações dos policiais militares do Pelotão Especial de Segurança do Tribunal de Contas do Estado do Piauí.

lei 6.092/2011
Publicado no DOE Nº 135 de 19/07/2011

Dispõe sobre a declaração de utilidade pública estadual da Obra Social Nossa Senhora da Glória - Fazenda da Esperança Santa Faustina e dá outras providências.

lei 6.091/2011
Publicado no DOE Nº 135 de 19/07/2011

Declara de utilidade pública estadual a Fundação de Defesa Ecológica do Cerrado - FUNCERRADO, com sede no Município de Bom Jesus.

lei 6.090/2011
Publicado no DOE Nº 135 de 19/07/2011

Reconhece de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Corrente - APAE de Corrente-PI.

lei 6.089/2011
Publicado no DOE Nº 135 de 19/07/2011

Dispõe sobre a declaração de utilidade pública estadual da Associação de Desenvolvimento Integrado e Sustentável do Semi-Árido Coronelino e dá outras providências.

lei 6.087/2011
Publicado no DOE Nº 125 de 05/07/2011

Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de cartaz contendo o número do SAMU, do Corpo de Bombeiros, e das delegacias especializadas de atendimento à mulher; nos órgãos e entes administrativos públicos do Estado do Piauí.

lei 6.086/2011
Publicado no DOE Nº 121 de 29/06/2011

Revoga a Lei n° 4.859, de 27 de agosto de 1996, que dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais de dispensa do pagamento do ICMS para empreendimentos industriais e agro industriais, estabelecidos no Estado do Piauí, e dá outras providências.

lei 6.085/2011
Publicado no DOE Nº 119 de 27/06/2011

Denomina a Penitenciária Regional de São Raimundo Nonato de Dom Inocêncio López Santamaría. (*)

lei 6.084/2011
Publicado no DOE Nº 119 de 27/06/2011

Obriga as escolas da rede pública estadual a comunicarem o excesso de faltas de alunos, na forma que especifica. (*)

lei 6.083/2011
Publicado no DOE Nº 119 de 27/06/2011

Denomina Joana Alves Custódio a Unidade Básica de Saúde Estadual do Município de S2o Gonçalo do Gurguéia - PI. (*)

lei 6.082/2011
Publicado no DOE Nº 119 de 27/06/2011

Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública do Centro de Ações sociais Básicas Preparando Cidadãos do Estado do Piauí - CASBAESPI, e dá outras providências. (*)

lei 6.081/2011
Publicado no DOE Nº 119 de 27/06/2011

Reconhece de Utilidade Pública o Sindicato dos Pescadores e Pescadoras Artesanais de Parnaíba - Pl. (*)

lei 6.080/2011
Publicado no DOE Nº 116 de 20/06/2011

Denomina de Antônio Avelino de Castro a PI- 216 que liga o Município de Pedro II ao Município de Milton Brandão. (*)

lei 6.079/2011
Publicado no DOE Nº 112 de 14/06/2011

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal para implantação da fase inicial do projeto Desenvolvimento Sustentável do Piauí.

lei 6.078/2011
Publicado no DOE Nº 112 de 14/06/2011

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, para financiamento do projeto Desenvolvimento Sustentável do Piauí.

lei 6.077/2011
Publicado no DOE Nº 106 de 06/06/2011

Autoriza o Poder Executivo a transferir para a União áreas públicas correspondentes a trechos de rodovias estaduais e dá outras providências.

lei 6.076/2011
Publicado no DOE Nº 102 de 31/05/2011
Dispõe sobre o enfrentamento da prática debullying por instituições de ensino fundamental e médio, públicas ou privadas, no Estado do Piauí.
lei 6.075/2011
Publicado no DOE Nº 98 de 25/05/2011

Obriga o Estado do Piauí a fixar, no ato da inauguração de logradouros públicos, placas com foto e biografia do homenageado. (*)

lei 6.074/2011
Publicado no DOE Nº 98 de 25/05/2011

Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública estadual da Associação dos Caminhoneiros Autônomos de Teresina (Pl) - ACATE, e dá outras providências. (*)

lei 6.072/2011
Publicado no DOE Nº 92 de 17/05/2011

Reconhece de Utilidade Pública o Instituto Nacional Craques do Futuro – INCF. (*).

lei 6.071/2011
Publicado no DOE Nº 92 de 17/05/2011
Denomina de Marcelo Adriano Alexandrino Feitosa o prédio da 24ª Circunscrição Regional de Trânsito - CIRETRAN de União (*).
lei 6.070/2011
Publicado no DOE Nº 92 de 17/05/2011

Institui no Calendário Oficial do Estado do Piauí o “Dia Estadual de Defesa do Consumidor” e dá outras providências (*).

lei 6.069/2011
Publicado no DOE Nº 89 de 12/05/2011

Reduz a diferença de subsídio dos juízes do Estado e dá outras providências.

lei 6.068/2011
Publicado no DOE Nº 85 de 06/05/2011
Altera a Lei n° 5.713, de 18 de dezembro de 2007, fixando valores dos vencimentos devidos aos servidores ocupantes de cargos efetivos e em comissão, e das funções de confiança, no âmbito do Ministério Público do Estado do Piauí, e dá outras providências.
lei 6.067/2011
Publicado no DOE Nº 73 de 18/04/2011

Denomina Raimundo Rodrigues Sobreira a Rodovia PI-120 que liga os Municípios de Valença do Piauí e Novo Oriente do Piauí (*).

lei 6.066/2011
Publicado no DOE Nº 60 de 30/03/2011

Autoriza o Poder Executivo, nos termos do art. 18 da Constituição Estadual, a doar à Prefeitura Municipal de Teresina imóvel pertencente ao patrimônio estadual, que especifica. (*)

lei 6.065/2011
Publicado no DOE Nº 59 de 29/03/2011

Dispõe sobre a Revisão Salarial dos Servidores Ativos, Inativos e Pensionistas da Assembléia Legislativa do estado do Piauí.

lei 6.064/2011
Publicado no DOE Nº 59 de 29/03/2011

Acrescenta o art. 92-A, 92-B e 92-C, e altera dispositivos da Lei nº 5.712, de 18 de dezembro de 2007, que dispõem sobre a Organização Administrativa da Assembléia Legislativa do Estado do Piauí. (*)

lei 6.063/2011
Publicado no DOE Nº 56 de 16/03/2011

Denomina de Leonel Brizola a ponte em construção entre os Bairros Mocambinho I e Pedra Mole, em Teresina. (*)

lei 6.062/2011
Publicado no DOE Nº 49 de 15/03/2011

Autoriza o Poder Executivo a alienar bens imóveis pertencentes ao patrimônio público, localizados no interior de unidades de conservação federal, e dá outras providências.

lei 6.061/2011
Publicado no DOE Nº 34 de 17/02/2011

Altera a Lei nº 5.001, de 14 de janeiro de 1998, relativamente ao repasse do ICMS para os municípios.

lei 6.060/2011
Publicado no DOE Nº 11 de 17/01/2011
Autoriza a doação de imóvel e dá outras providências.
lei 6.059/2011
Publicado no DOE Nº 11 de 17/01/2011
Altera dispositivos da Lei Ordinária nº 5.871, de 20 de julho de 2009, que dispõe sobre os critérios para a adoção e utilização de material escolar e material didático pelos estabelecimentos de educação básica da rede privada do Estado do Piauí e dá outras providências. (*)
lei 6.058/2011
Publicado no DOE Nº 11 de 17/01/2011
Dispõe sobre a Revisão da Circunscrição Territorial do Município de Picos. (*)
lei 6.057/2011
Publicado no DOE Nº 11 de 17/01/2011
Institui a Política Estadual de Fomento à Economia Solidária no Estado do Piauí e dá outras providências. (*)
lei 6.056/2011
Publicado no DOE Nº 10 de 14/01/2011
Modifica as redações dos artigos 18, 39, 50, 77, 78 da Lei 5.888, de 20 de agosto de 2009.
lei 6.055/2011
Publicado no DOE Nº 7 de 11/01/2011
Altera o art. 1° da Lei Ordinária n° 5.976 de 24 de fevereiro de 2010. (*)
lei 6.054/2011
Publicado no DOE Nº 5 de 07/01/2011
Altera o art. 8º, caput, e o art. 9°, caput da Lei nº 5.966, de 13 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a regularização fundiária do Cerrado Piauiense.
lei 6.053/2011
Publicado no DOE Nº 5 de 07/01/2011
Reconhece de Utilidade Pública a União das Associações dos Pequenos Produtores do Estado do Piauí - UAPP-PI. (*)
lei 6.052/2011
Publicado no DOE Nº 5 de 07/01/2011

Reconhece de Utilidade Pública o Sistema Integral de Saneamento Rural do Piauí - SISAR/PI.
lei 6.051/2011
Publicado no DOE Nº 3 de 05/01/2011
Dispõe sobre o subsídio do Deputado Estadual e dá outras providências. (*)